Toque de Alerta - toquedealerta.com.br
TCE anula multa de R$ 40 mil de secretária-adjunta de Estado
O conselheiro Domingos Neto, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, aceitou o recurso feito pela secretária-adjunta de Estado da Casa Civil, Julyene Paola dos Reis, contra uma condenação que lhe obrigava a devolver R$ 40 mil aos cofres públicos.
A condenação se deu por conta do valor que ela recebeu, em 2007, da Secretaria de Estado de Cultura, por meio do Fundo de Fomento à Cultura.
Paola obteve o dinheiro para realizar o projeto “Oficina de Canto Coral e Dança” (contrato nº 059), mas não prestou contas.
Antes de ser julgada, o TCE alega que a notificou em duas ocasiões, para apresentar sua defesa: em 24 de junho de 2013 e em 26 de março de 2014.
Nova citação
No recurso ao TCE, a secretária alegou que não foi notificada, via postal, conforme alegado pelo conselheiro Valter Albano.
O Ministério Público de Contas emitiu parecer a favor de Paola dos Reis, dando provimento ao seu recurso e determinando que o TCE faça uma nova citação “para regular a oportunidade de defesa e respeitar o princípio do contraditório”.
A exemplo de Paola dos Reis, o secretário de Estado de Cidades, Eduardo Cairo Chilleto, também recebeu recursos do Fundo de Fomento à Cultura. E também não prestou contas.
Chilleto recebeu, em 2000, cerca de R$ 150 mil da Secretaria de Estado de Cultura, para realizar o concurso Pró Centro Histórico de Cuiabá.
No dia 17 de novembro de 2008, Chilleto teve seu nome incluído em uma notificação extrajudicial da Secretaria de Estado de Cultura, para regularização de pendências.
À época, ele foi informado que seu projeto apresentava pendências relativas à prestação de contas, “incluindo a entrega do produto final”, e que ele teria cinco dias úteis para comparecer à secretaria e se justificar.
A notificação extrajudicial afirmava que, caso as pendências não fossem sanadas, Chilleto, e dezenas de outros notificados, poderiam ter como “pena a inscrição de seus nomes na dívida ativa do Estado e demais sanções previstas em lei”.
O secretário também recorreu da decisão e aguarda julgamento.
A condenação se deu por conta do valor que ela recebeu, em 2007, da Secretaria de Estado de Cultura, por meio do Fundo de Fomento à Cultura.
Paola obteve o dinheiro para realizar o projeto “Oficina de Canto Coral e Dança” (contrato nº 059), mas não prestou contas.
Antes de ser julgada, o TCE alega que a notificou em duas ocasiões, para apresentar sua defesa: em 24 de junho de 2013 e em 26 de março de 2014.
Nova citação
No recurso ao TCE, a secretária alegou que não foi notificada, via postal, conforme alegado pelo conselheiro Valter Albano.
O Ministério Público de Contas emitiu parecer a favor de Paola dos Reis, dando provimento ao seu recurso e determinando que o TCE faça uma nova citação “para regular a oportunidade de defesa e respeitar o princípio do contraditório”.
A exemplo de Paola dos Reis, o secretário de Estado de Cidades, Eduardo Cairo Chilleto, também recebeu recursos do Fundo de Fomento à Cultura. E também não prestou contas.
Chilleto recebeu, em 2000, cerca de R$ 150 mil da Secretaria de Estado de Cultura, para realizar o concurso Pró Centro Histórico de Cuiabá.
No dia 17 de novembro de 2008, Chilleto teve seu nome incluído em uma notificação extrajudicial da Secretaria de Estado de Cultura, para regularização de pendências.
À época, ele foi informado que seu projeto apresentava pendências relativas à prestação de contas, “incluindo a entrega do produto final”, e que ele teria cinco dias úteis para comparecer à secretaria e se justificar.
A notificação extrajudicial afirmava que, caso as pendências não fossem sanadas, Chilleto, e dezenas de outros notificados, poderiam ter como “pena a inscrição de seus nomes na dívida ativa do Estado e demais sanções previstas em lei”.
O secretário também recorreu da decisão e aguarda julgamento.
URL Fonte: https://toquedealerta.com.br/noticia/9224/visualizar/