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JUSTIÇA
Sexta - 27 de Março de 2015 às 10:44
Por: Diário de Cuiabá

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 Encerrou nesta quinta-feira (26) a fase de instrução e julgamento de uma das ações penais oriundas da Operação Ararath. A partir de agora, o ex-secretário de Fazenda do Estado, Eder Moraes, único réu no processo, tem cinco dias para apresentar suas alegações finais. 

De acordo com ele, a tendência é que sua defesa solicite algumas diligências. A principal será no processo em si. 

Eder vai pedir ao juiz Jeferson Schneider que seja realizada uma perícia técnica. “Nenhum processo da Ararath pode ser esclarecido sem que ele esteja na mesa capa a capa. Não pode vir por pedaços, e tem que estar com as originais para que se faça lima perícia. Ninguém sabe sobre quem manuseou. Tem que ser feito uma auditoria criteriosa nesses papeis, inclusive um exame grafotécnico. Tem que verificar a diferença de tinta de caneta de um período para período, porque tudo e possível. Está se falando de liberdade de pessoas”, justifica. 

Nesta ação penal, Eder é acusado pelo Ministério Público Federal de pagar ilegalmente cerca de R$ 20 milhões para uma empresa de propriedade de José Geraldo Sabóia de Campos na gestão do ex-governador e atual senador Blairo Maggi (PR). Por ter colaborado com as investigações do Ministério Público Federal (MPF), Sabóia recebeu perdão judicial e teve sua culpabilidade extinta por Scheneider.

O delator da Operação Ararath, empresário Gércio Marcelino Mendonça Júnior, o "Júnior Mendonça", confirmou em depoimento ao juiz federal Jeferson Schneider que recebeu R$ 2 milhões do empresário a mando do executivo para pagamento de dívidas de origem política. Eder, todavia, nega as acusações. ”Nunca desviei um centavo sequer dos cofres públicos e isso me deixa com tranquilidade. Não pode haver crime onde não há ilegalidade”, rebateu. 

De acordo com ele, os pagamentos realizados à empresa de Sabóia eram todos legais. “Todos meus atos sempre foram pautados por decretos, leis e normativas na base da eficiência e publicidade com pareceres da Procuradoria e Auditoria-Geral. Ninguém inventa pagamento da cabeça e sai pagando, lembrando que nenhum pagamento tem origem na Sefaz, mas nascem na secretaria de Infraestrutura e, se há qualquer tipo de negociação escusa possivelmente nasceu lá. Este é um erro mortal da Operação Ararath”, pontuou. 

O ex-secretário se defendeu citando que o Estado teve economia com o pagamento de precatórios para várias empreiteiras. “Falar que houve desvio de R$ 20 milhões é brincar com a inteligência humana. Não há desvio, pelo menos da minha parte não houve. Eu nunca desviei um centavo de recursos públicos. Se houve em outras áreas, que os responsáveis por estas áreas respondam”, assinalou. 





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