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DIREITO DO CONSUMIDOR
Terça - 24 de Março de 2015 às 16:02
Por: Da Redação TA c/ Assessoria

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 Prosseguem nesta semana as atividades da 3ª Edição do Mutirão de Combate ao Superendividamento. A ação, promovida pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), através do Procon Estadual, tem o objetivo de facilitar a renegociação de dívidas entre consumidores e fornecedores, além de alertar a sociedade sobre a armadilha que é o superendividamento e orientar a população a se reeducar financeiramente.

Na primeira fase da ação, que aconteceu de 09 a 13 de março, os consumidores encaminharam propostas de renegociação de dívidas às empresas. No total, foram registrados 1.924 atendimentos durante o Mutirão. Na segunda fase, ocorrida de 16 a 20 de março, os fornecedores responderam se aceitavam ou não o acordo proposto pelos consumidores.

Atualmente, o mutirão está entrando em sua terceira fase, com a realização das audiências de conciliação dos casos em que ainda não foi possível a negociação. As audiências, que acontecerão de segunda a sexta-feira (23 a 27 de março), são mediadas por profissionais da carreira de conciliadores de Defesa do Consumidor do Procon Estadual.

Conforme a superintendente, Gisela Simona Viana, o órgão busca sempre o acordo para resolver o problema de consumo que chega até o Procon. “Nosso objetivo é promover a conciliação entre fornecedores e consumidores. A conciliação é uma oportunidade para que as empresas resolvam a demanda sem que sejam necessárias sanções administrativas. Nossa meta durante esta semana é realizar cerca de 90 audiências conciliatórias por dia”, explica.

Dia Mundial do Consumidor

A 3ª Edição do Mutirão de Combate ao Superendividamento integra a programação do Procon em homenagem ao Dia Mundial do Consumidor, comemorado no domingo (15.03). Além do Mutirão, o órgão instalou um posto de atendimento na Assembleia Legislativa e está realizando diversas palestras sobre “Superendividamento e orçamento doméstico” em escolas de Cuiabá e Várzea Grande.

O Procon-MT atende em sua sede estadual na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (do CPA), nº 917, Edifício Eldorado Executive Center – Bairro Araés, de segunda a sexta-feira, das 08h às 18h.

Para registro de reclamações, audiências, consulta de processos e protocolo de documentos, o consumidor pode procurar a sede do Procon-MT, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 17h30.

No Posto no Ganha Tempo, o atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 07h30 às 18h30, e aos sábados, das 07h30 às 12h. No Posto na Assembleia Legislativa, o atendimento é das 7h às 18h. Outras informações podem ser obtidas pelos telefones 151 ou 3613-8500. 




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