Deputado propõe criação de Frente Parlamentar

 A atual situação fundiária de Mato Grosso é repleta de choques de competências nas áreas de fronteiras, com várias regiões regularizadas por diversos órgãos, autarquias e colonizadoras, resultando numa miscelânea de títulos: sesmarias, glebas, e áreas indígenas.

Na busca de reverter essa celeuma em Mato Grosso, o deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) está propondo a criação de uma Frente Parlamentar de apoio ao movimento de regularização fundiária urbana, rural e de áreas de faixa de fronteira em todo o Estado.

“O objetivo é regularizar a situação das terras no Estado por meio da organização correta do cadastro fundiário já existente. Hoje, a principal dificuldade para os produtores conseguirem financiamentos é, justamente, a situação irregular dos títulos das terras”, afirmou Dal Bosco.  

O parlamentar argumenta que em Mato Grosso muitos proprietários de lotes localizados na zona urbana não possuem documento oficial. Segundo Dal Bosco, essa situação dificulta a aplicação de políticas públicas como o de saneamento, de pavimentação e de iluminação.

Além desse imbróglio, o parlamentar afirma que é preciso buscar uma solução para o deslocamento e sobreposições de títulos na zona rural, causadas pelos próprios responsáveis pela expedição de títulos definitivos, gerando inclusive caos fundiários.

O deputado lembra que a Assembléia Legislativa emitiu alguns títulos definitivos. No estado, em 1977, foi criado o Instituto de Terras de Mato Grosso Intermat – por meio da Lei Estadual nº 3922/77 – para administrar as questões fundiárias. Por outro lado, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) arrecadava glebas em diversas regiões do estado.

Atualmente, segundo o parlamentar, existe a Lei nº 10.267 que foi regulamentada pelo decreto nº 4.449, que trata do georreferenciamento de imóveis rurais. Além da obrigatoriedade da Certidão de Legitimidade de Origem aos Cartórios de Registro para registro de imóveis georreferenciados certificados pelo INCRA.

De acordo com o parlamentar, o georreferenciamento e a Certidão de Legitimidade de Origem mostram a complexidade da situação fundiária em Mato Grosso. Isso é feito por meio da confrontação do atual sistema de medição de terras com o antigo sistema, na qual foram montadas as bases cadastrais do estado.

“É mais um dos desafios a ser enfrentado, como confrontar dados matemáticos que o georreferenciamento trás hoje, com equipamentos modernos que resultam em coordenadas imutáveis. Com os números da época, obtidos com equipamentos rudimentares, os dados matemáticos não eram muito precisos”, destacou Dal Bosco.