Pelo horário, deputados terão menos tempo para discussão e votação. Com isso, discussão de parecer pode ficar para depois do recesso.
Presidente da CCJ confirma votação do caso Cunha para tarde desta terça
Deputados adversários de Eduardo Cunha coletaram 24 assinaturas para antecipar a sessão para o período da manhã, às 10h. O requerimento tinha como objetivo viabilizar a discussão e a votação do parecer de Ronaldo Fonseca. Como muitos deputados estão inscritos para debater o relatório, os opositores de Cunha acreditam que não haverá tempo para votar o recurso com o início da sessão no período da tarde.
“É necessário avisar a defesa [de Cunha] sobre o horário da sessão com 24 horas de antecedência, sob pena de os advogados pedirem a nulidade das decisões da comissão. Além disso, o requerimento de antecipação precisaria ser votado, o que deveria ter sido feito na sessão passada”, explicou Osmar Serraglio.
Em entrevista nesta segunda, o relator do caso, Ronaldo Fonseca, disse que a votação de seu parecer deve acontecer somente depois do recesso parlamentar, em agosto. Já o presidente do colegiado acha que o caso pode ser encerrado na CCJ nesta semana. “Vai depender da atitude dos integrantes da comissão”, expôs Serraglio.
A explicação de Serraglio não convenceu o líder da Rede na Câmara, Alessandro Molon (Rede-RJ), que acha que é mais um ato “para salvar o mandato de Eduardo Cunha”.
“É uma desculpa [do presidente da CCJ]. Só ele, na Câmara, tem esse entendimento. Você precisa de uma sessão para votar um requerimento de antecipação? Isso não existe. Essa sessão estava marcada para segunda-feira, mas foi adiada. É lamentável, constrangedor”, afirmou Molon.
Parecer
Na quarta-feira passada, Fonseca leu o seu parecer, que defende que a votação no Conselho de Ética seja anulada por considerar que houve um erro no procedimento. A discussão e votação do parecer, porém, foram adiadas porque foi concedido pedido de vista de dois dias úteis para que os deputados pudessem analisar o seu voto.
Com isso, a sessão foi adiada para segunda-feira, mas, após a renúncia de Cunha, Serraglio adiou a análise do parecer para terça-feira à tarde.
No início da sessão marcada para esta terça, Fonseca deverá ler um complemento ao seu voto em resposta a pedido feito por Cunha para que o processo do peemedebista volte ao Conselho de Ética.
Horas após renunciar à presidência da Câmara na semana passada, Cunha apresentou aditamentocom pedido de revisão do processo que o investigou, sob o argumento de que agora não é mais presidente. Fonseca, no entanto, negou esse pedido.
Assim que o relator terminar a leitura, será dada a palavra à defesa de Cunha, que terá o mesmo tempo total usado pelo relator. Na semana passada, a leitura do voto dele levou 2h19. A esse tempo serão somados os minutos que ele levará para ler o complemento do seu voto.
Em seguida, discursarão os deputados inscritos. Membros da CCJ terão 15 minutos e não-membros, 10 minutos.
Também haverá tempo para os líderes partidários se manifestarem – o tempo varia de 3 a 10 minutos de acordo com o tamanho da bancada. Em seguida, o relator poderá fazer uma réplica por 20 minutos e a defesa poderá falar mais uma vez por 20 minutos. O passo seguinte é a votação, que acontece por meio do painel eletrônico.
No recurso apresentado à CCJ, Cunha questiona diversos pontos que considera erros de procedimento na tramitação do processo que o investigou no Conselho de Ética. Ele responde por, supostamente, ter ocultado contas bancárias no exterior e ter mentido sobre a existência delas em depoimento à CPI da Petrobras.
Ele nega as acusações e afirma ser beneficiário de fundos geridos por trustes (empresas jurídicas que administram recursos).