A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) está na fase final de licenciamento do primeiro criatório de pirarucu em Mato Grosso para um piscicultor de Canabrava do Norte (a 1.160 km de Cuiabá). O processo, que é o primeiro protocolado no órgão ambiental até o momento, permitirá a implantação de uma piscicultura comercial e de um laboratório para a produção de alevinos.
Conforme o coordenador de Atividade de Pecuária Intensiva, Irrigação e Aquicultura, Paulo Abranches, o empreendedor deu entrada no pedido no início de abril deste ano, buscou informações junto à Sema sobre a documentação e seguiu os roteiros que já estão disponíveis, que são os mesmos para o licenciamento de piscicultura. “Com esse primeiro licenciamento esperamos incentivar novos criadores a se regularizarem”.
A secretária executiva do Conselho Estadual de Pesca (Cepesca), Gabriela Priante, acrescenta que o licenciamento para a criação de pirarucu é relativamente simples, lembrando que devem ser respeitadas as condições dos biomas de ocorrência natural da espécie, que em Mato Grosso correspondem às Bacias Amazônica e Araguaia-Tocantins. “Esse cuidado é necessário para evitar a bioinvasão de espécies exóticas e que possuem comportamento predador em outras regiões, como a Bacia do Alto Paraguai, envolvendo o Pantanal”.
O biólogo e criador Francisco Assis Ribeiro Sousa tem projetos de pesquisa com pirarucu há pelo menos 15 anos, tentando obter a licença junto à Sema para criação em cativeiro no ano 2005, porém sem sucesso naquela época. Resolveu tentar novamente este ano e está feliz com a celeridade do órgão ambiental. “Tivemos um diálogo muito mais próximo desta vez. Com as licenças vamos deixar de comprar os alevinos do estado vizinho, o Pará, algo que onera a nossa produção para ampliar e solidificar a criação do pirarucu no Araguaia”.
Sobre a criação de Pirarucu
O pirarucu, Arapaima gigas, é um dos maiores peixes de água doce do mundo podendo atingir 3 metros de comprimento e 200 kg, por isso é conhecido como ‘boi d’água’ ou ‘gigante das águas’. Ele é carnívoro, tem respiração aérea e chama a atenção pelo rápido crescimento. Já no primeiro ano de criação, enquanto outras espécies atingem ponto de abate máximo de 2,5 kg, o pirarucu chega a 15 kg. Outro dado que chama a atenção é o seu aproveitamento.
Enquanto no pintado é de 45% (dos quais 38% nobre) e no tambaqui de 27% de filé, no pirarucu ultrapassa 60%, dos quais 55% são de filé nobre (similar ao salmão ou bacalhau) e os demais 5% em carne processada. O couro também é requisitado para fabricação de acessórios (bolsas, sapatos, roupas, cintos, etc), a língua e as escamas para artesanato.
Apesar das vantagens comerciais, Assis explica que a criação do pirarucu é mais complexa, desde a captura de matrizes, que devem ser de boas linhagens. Nos tanques, a água deve ser clara, com pouco sedimento, calma e com temperatura que se mantém entre 24 a 37°C. Sobre a alimentação, também é preciso empenho na transição da alimentação do zooplâncton para a ração.
Por serem monogâmicos, a reprodução deve ser assistida de muito perto pelo piscicultor, já que não há meios de manusear a fêmea. “Quando se forma um casal, ele vive todo ciclo reprodutivo junto, entre 18 e 23 anos. Na natureza, as famílias cuidam dos filhotes até atingirem a maturidade, por volta dos 3 anos”.
Já existem produtores comercializando a espécie em Mato Grosso, mas a um custo mais alto, pois as matrizes são trazidas em sua maioria do Pará ou de outros estados da região amazônica.Assis informa que um milheiro do pirarucu pode custar cerca de R$ 20 mil, o que encarece o produto para venda.
Outra preocupação do biólogo e produtor é com a conservação do estoque natural do peixe, que tem uma pressão de pesca depredatória e que sofre com as mudanças climáticas. “Como pesquisador, venho atuando junto com outros moradores da região com o monitoramento da espécie, salvando centenas deles todos os anos quando ficam encalhados em bancos de areias, devolvendo-os às lagoas com um nível de água que permitam a sobrevivência deles”.
Legislação
Em vulnerabilidade, o pirarucu só pode ser comercializado se for oriundo de piscicultura devidamente licenciada ou para pesquisa científica em áreas de manejo de lagos autorizadas, no caso de Mato Grosso pelo órgão ambiental, a Sema.
Na Lei Estadual nº 10.203/2014 ficou estabelecida a proteção da espécie de caráter preventivo e repressivo, com a orientação para criação de um programa de incentivo financeiro e técnico para incentivar a criação em cativeiro (piscicultura), a fim de aliviar a pressão da pesca depredatória e manter os estoques pesqueiros.
Roteiros para piscicultura
Para dar entrada no processo de licenciamento da piscicultura é necessário definir primeiramente se será realizado apenas a criação comercial ou se também haverá a produção de alevinos. Cada roteiro envolve autorizações distintas que estão disponíveis para acesso no portal da Sema. Na página principal é preciso acessar: roteiros/atividades agropecuárias e piscicultura/2.0 atividades agropecuária e piscicultura/ 2.5 piscicultura/roteiros (PDFs com documentação exigida).
Serviço
Outras informações na Coordenadoria de Atividade de Pecuária Intensiva, Irrigação e Aquicultura pelo telefone (65) 3613-7205 ou no e-mail caapisuimis@sema.mt.gov.br.
