Projeto de reforma administrativa já tem cinco emendas
Uma das emendas incluí o Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (INDEA) à Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários. Pelo documento do governo, o instituto está vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
O projeto foi entregue ao Parlamento, no último dia 25 de fevereiro, pelos Secretários da Casa Civil, Paulo Taques; de Planejamento, Marco Aurélio Marrafon e de Gestão, Júlio Modesto.
O objetivo do governo é de implantar no Estado um novo modelo de organização da administração pública, visando aumentar a eficácia no desempenho das atribuições administrativas e, com isso, minimizar as despesas e os custos da máquina estatal.
“A nova estrutura busca unir uma prestação de serviços pelo Estado mais célere e com melhor qualidade e a um custo menor. Além disso, trata-se de instrumento indispensável para o convalescimento dos setores orçamentário e financeiro do Executivo estadual”, diz trecho da mensagem.
No atual governo, o número de secretarias fica reduzido para 15 pastas. Na administração do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) elas eram 19.
As secretarias são as seguintes:
I - Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários – SEAF.
II - Secretaria de Estado de Cidades – SECID.
III - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITECI.
IV - Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer – SECEL.
V - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDEC.
VI - Secretaria de Estado de Educação – SEDUC.
VII - Secretaria de Estado de Fazenda – SEFAZ.
VIII - Secretaria de Estado de Gestão – SEGES.
IX - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística – SINFRA.
X - Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos – SEJUDH.
XI - Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA.
XII - Secretaria de Estado de Planejamento – SEPLAN.
XIII - Secretaria de Estado de Saúde – SES.
XIV - Secretaria de Estado de Segurança Pública – SESP.
XV - Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social – SETAS.