A distribuição de livros didáticos às escolas de ensino fundamental e médio cabe ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que estabelece os critérios para uso dos exemplares.
Com base na resolução do FNDE, a Seduc dispõe de instrução normativa, a qual define as normas a serem observadas pelas escolas estaduais de Mato Grosso, após o uso do material.
“Considera-se livro irrecuperável, quando este não mais puder ser mais utilizado para o fim a que se destina, devido à perda de suas características ou em razão da inviabilidade econômica de sua recuperação”, cita um dos artigos da instrução normativa.
O secretário de Estado de Educação, Permínio Pinto, faz um apelo à população tornar pública qualquer irregularidade sobre a destinação final do livro didático. A Secretaria constatou que alguns exemplares foram descartados em locais inadequados. A Secretaria vai apurar cada caso de irregularidade e acionar os responsáveis.
Veja a instrução normativa que dispõe sobre a destinação dos livros didáticos irrecuperáveis do Programa Nacional do Livro Didático.
Qualquer reclamação pode ser feitas pelos telefones abaixo:
Ouvidoria – 0800 647 15 20 / 3613 6588 – 6430
Programas e Projetos – 36136321
Assessoria de Comunicação – 3613-6593
Gestão escolar – 3631-6420