Notícias POLÍTICA
Planalto sanciona transferência da cessão onerosa para estados e municípios
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a liberação de R$ 5,77 bilhões para os estados e municípios. O valor serve de reforço à distribuição dos recursos arrecadados com o leilão da cessão onerosa do pré-sal. A Lei 13.956/19 é decorrente do PLN 50/19, aprovado pelo Congresso Nacional na semana passada.
Reforma da Previdência já foi aprovada em dez estados
A proposta da emenda constitucional que permite estados, Distrito Federal e municípios adotarem regimes próprios de previdência social, com as mesmas regras da União, só começará a ser apreciada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados após o recesso parlamentar.
Bolsonaro concede indulto de Natal a policiais
O presidente da República Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira (23) indulto de Natal beneficiando agentes de segurança pública que tenham cometido crimes culposos (sem intenção) no exercício da função ou em decorrência dela.
Bolsonaro assina decreto que extingue mais de 14 mil cargos
O presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto que extingue 14.227 cargos efetivos vagos e que vierem a vagar dos quadros de pessoal da administração pública federal. O ato também proíbe a abertura de concurso público e o provimento de vagas adicionais.
Bolsonaro quer elevar isenção do IR para R$ 3 mil por mês
O presidente Jair Bolsonaro anunciou, neste sábado (21), que o limite a partir do qual o contribuinte deve declarar no Imposto de Renda Pessoa Física (IR) será elevado. A decisão, segundo ele, está na reta final. O teto passaria dos atuais R$ 2.349,98 para R$ 3 mil. Com isso, que ganha até esse valor por mês, em média, estaria dispensado de declarar ao Fisco.
ALMT destina recursos para abertura da UTI Pediátrica do HCAN
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso destinou R$ 3 milhões para ajudar na abertura da Unidade de Tratamento Intensivo – UTI Pediátrica do Hospital de Câncer. A iniciativa foi da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social, presidida pelo deputado Paulo Araújo, que prontamente, recebeu apoio da Mesa Diretora.
Fies exigirá 400 pontos na redação do Exame Nacional do Ensino Médio
O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) passará a exigir nota mínima de 400 pontos na redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Esta foi uma das mudanças aprovadas pelo Comitê Gestor do Fies. Além disso, a partir de 2021, o programa poderá ter uma redução na oferta de vagas financiadas pelo governo federal.
Queiroz recebeu R$ 2 milhões em depósitos de 13 assessores indicados por Flávio Bolsonaro, aponta Promotoria
O ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz recebeu R$ 2.062.360,52 por meio de 483 depósitos feitos por assessores subordinados ou indicados pelo então deputado estadual e hoje senador Flávio Bolsonaro, aponta quebra de sigilo bancário obtida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro.
Guedes: alta da inflação fará salário mínimo ficar acima de R$ 1.031
O valor do salário mínimo para 2020, a ser anunciado até 31 de dezembro, ficará acima dos R$ 1.031 aprovados no Orçamento Geral da União, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em entrevista coletiva para fazer um balanço de fim de ano, ele disse que o valor final dependerá do INPC.
