Notícias POLÍTICA
ECA faz 28 anos merecendo aperfeiçoamento para críticos e defensores
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 28 anos nesta sexta-feira (13). Em vigor desde julho de 1990, a Lei 8.069/1990 estabelece os direitos e deveres de garotos e garotas com menos de 18 anos, para os quais foram fixadas medidas especiais de proteção e assistência a serem executadas
Governo revogará MP que destina recursos da loteria para segurança
O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, informou nesta sexta-feira (13) que o governo vai revogar a Medida Provisória 841, que destina recursos das loterias federais para o Fundo Nacional da Segurança Pública (FNSP). Será editada uma outra medida provisória que atenda aos pleitos dos ministérios da Cultura e do Esporte, que se queixaram de perda de recursos com a medida.
Câmara Federal aprova aumento do piso salarial para agentes comunitários de saúde
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 827/18, que muda dispositivos relativos à jornada de trabalho dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Foi aprovado o projeto de lei de conversão, que aumenta o piso salarial da categoria em 52,86% ao longo de três anos.
Prefeito viaja à Brasília em busca de investimentos para diversas áreas
Cumprindo com as atribuições que o cargo de gestor de uma das maiores Capitais brasileiras lhe confere, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, estará nesta quarta-feira (11), em Brasília, cumprindo uma série de agendas de trabalho junto ao Governo Federal.
Comissão especial pode votar parecer sobre nova lei de licitações nesta terça
A comissão especial que analisa proposta de nova lei de contratações públicas (PLs 1292/95, 6814/17 e outros 230 apensados) tenta novamente, nesta terça-feira (10), votar o parecer do relator, deputado João Arruda (MDB-PR).