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Câmara Federal aprova em 2º turno PEC dos Precatórios
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (4), em dois turnos de votação, a PEC dos Precatórios (PEC 23/21, do Poder Executivo), que limita o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela Taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos. A matéria será enviada ao Senado.
Câmara aprova em 2º turno texto-base da PEC dos Precatórios
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em 2º turno, o texto-base da PEC dos Precatórios (PEC 23/21, do Poder Executivo). Foram 323 votos a 172.
Os deputados começam agora a analisar destaques dos partidos que pretendem retirar trechos do texto do relator Hugo Motta (Republicanos-PB). Os temas são semelhantes aos votados no 1º turno, como as mudanças no cálculo do teto de gastos e nas regras que estipulam um limite de pagamento de precatórios.
Precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva, podendo ser em relação a questões tributárias, salariais ou qualquer outra causa em que o poder público seja o derrotado. A proposta também corrige os valores dos precatórios exclusivamente pela Taxa Selic.
PL que cria programa “Mato Grosso Série A” vai estender incentivo a times de futebol das séries C e D
O Projeto de Lei n° 963/2021 que cria o programa “Mato Grosso Série A” foi aprovado, em segunda votação, ocorrida no dia 27 de outubro, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A matéria garante patrocínios às equipes de futebol profissionais que estejam classificadas nas séries A e B do Campeonato Brasileiro, organizado pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Com a emenda acrescida pelo deputado estadual Delegado Claudinei (PSL), o incentivo financeiro se estendeu aos times das séries C e D.
“Apresentei uma emenda ao projeto de lei que visa patrocinar os times das séries A e B de Mato Grosso. Para sermos justos, acrescentei novos incisos para oferecer melhores condições e promover meios para a manutenção das equipes das séries C e D. Se nós temos o time Cuiabá na série A, consequentemente, ele tem mais condições, mais patrocínios, mais recursos para estar disputando a série A. Se o Cuiabá vai precisar desse apoio do governo, imagina os times que vão estar disputando as séries C e D em Mato Grosso”, analisa o parlamentar.
Deltan Dallagnol anuncia saída do Ministério Público
O procurador da República Deltan Dallagnol anunciou nesta quinta-feira (4) nas redes sociais que vai pedir desligamento definitivo do Ministério Público Federal (MPF). Servidor concursado, Deltan atuou como chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba entre 2014 e 2020.
Deputados destacam pagamento de professores e financiamento do Auxílio Brasil para aprovar PEC dos Precatórios; acompanhe
Deputados destacam acordo para pagamento de precatórios do Fundef e necessidade de financiamento do Auxílio Brasil como principais fatores para a aprovação da PEC dos Precatórios.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/21, do Poder Executivo, define teto para o pagamento de precatórios. Tratam-se de dívidas originadas em ações judiciais em que o governo saiu perdedor.
Líder do PDT, o deputado Wolney Queiroz (PDT-PE) destacou que o acordo permitiu que, em vez de ter os precatórios divididos em dez anos, os professores recebam 40% em 2022 e o restante em duas parcelas de 30% nos anos subsequentes.
Lúdio Cabral faz representação à PGJ para anular edital de seleção de interinos da Educação que exclui pessoas do grupo de risco
O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) prepara uma representação ao procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, para anular o processo seletivo lançado na quarta-feira (27) pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) para contratação de professores e funcionários interinos nas escolas estaduais de Mato Grosso. Lúdio destacou diversas irregularidades no edital de seleção e solicita que o Ministério Público Estadual (MPE) acione o governador Mauro Mendes (DEM) e o secretário de Educação, Alan Porto, para suspender o edital.
“Olha a irresponsabilidade do governo de Mato Grosso: o edital é copiado integralmente de um seletivo do Espírito Santo.
Na Câmara, especialistas defendem uso de máscaras mesmo com vacinação
Especialistas ouvidos nesta quinta-feira (28) pela comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha as ações de enfrentamento à covid-19 defenderam a continuidade do uso de máscaras mesmo com o avanço da vacinação. O debate abordou a flexibilização da utilização da proteção facial em locais abertos e a adoção do passaporte sanitário em algumas cidades brasileiras.
A secretária extraordinária de enfrentamento à covid-19 do Ministério da Saúde, Rosana Leite, lembrou que, apesar do recuo no número de casos com o aumento de doses aplicadas, só a imunização não consegue realizar o controle da transmissão do vírus, e o uso de máscara e o distanciamento precisam continuar.
Às vésperas da COP26, governo cria comitê sobre mudanças climáticas
O governo federal lançou nesta segunda-feira (25) o Programa Nacional de Crescimento Verde, coordenado pelos ministérios do Meio Ambiente e da Economia. A iniciativa tem como objetivo aliar a redução das emissões de carbono, conservação de florestas e uso racional de recursos naturais com geração de emprego verde e crescimento econômico.
Projeto de lei institui a “hora do colinho” na saúde pública mato-grossense
O Projeto de Lei nº 990/2021, de autoria do deputado estadual Dr. Gimenez (PV), institui a “hora do colinho” na rede de saúde pública de Mato Grosso. O objetivo é oferecer acolhimento afetivo a bebês recém-nascidos órfãos ou que por algum motivo estejam privados da presença materna durante a hospitalização.
Conforme o parlamentar, o projeto será implementado por meio do Protocolo Operacional Padrão (POP), oferecido pela equipe multiprofissional competente. Poderão participar profissionais treinados pelas unidades hospitalares cadastrados ao projeto.
