Notícias POLÍTICA
PECs da reforma tributária acabam com a guerra fiscal
A volta do início dos trabalhos do Poder Legislativo em fevereiro abre a expectativa de que o Congresso Nacional aprove neste ano alguma reforma tributária. Duas propostas de emenda constitucional têm mais chance de serem votadas. A PEC 45/2019 na Câmara dos Deputados, e a PEC 110/2019 no Senado Federal.
Ministério do Meio Ambiente vai criar Secretaria da Amazônia
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) anunciou a criação da Secretaria da Amazônia, com sede em Manaus, que terá atribuições em áreas como bioeconomia, combate ao desmatamento ilegal, regularização fundiária, pagamento por serviços ambientais, entre outros.
Governo ingressa com ação para garantir representatividade de MT
O Governo de Mato Grosso ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a representatividade do Estado no Senado Federal. A medida foi protocolada na última terça-feira (07) e está sob análise do presidente do STF, ministro Dias Toffoli.
Empresários do agronegócio buscaram R$ 5,2 bilhões em investimentos para MT
Os empresários do agronegócio de Mato Grosso estão investindo em seus negócios e buscaram recursos durante o ano de 2019. De acordo com dados do Banco Central (Bacen), o Estado tomou R$ 5,29 bilhões de investimentos agropecuários de janeiro a outubro. Significa 12% do total disponibilizado em todo o País, que é de R$ 41,43 bilhões.
CNM: 70% dos municípios não captam doações para Fundo da Criança
Quase 3,9 mil municípios brasileiros ainda não instituíram ou estão irregulares com o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente e, por isso, não puderam captar recursos de doação do Imposto de Renda (IR) para essas contas, que podem financiar políticas públicas para esse segmento.
Medida provisória cria cargos de confiança na Polícia Federal
O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória (MP) que cria funções de confiança destinadas à Polícia Federal e extingue cargos em comissão. A MP extinguiu 280 cargos comissionados, que foram transformados em 338 cargos de funções comissionadas do Poder Executivo e seis de funções gratificadas.
Mais de 1300 servidores do Executivo estadual se aposentaram em 2019
O órgão estadual que mais teve aposentadorias registradas foi a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), com 535, seguida da Polícia Militar, com 282, e da Secretaria de Estado de Saúde (SES), com 186 servidores aposentados.
Fusão entre Secid e Sinfra gera economia de quase R$ 25 milhões aos cofres públicos
Em menos de um ano, a medida gerou uma economia de quase R$ 25 milhões aos cofres públicos. A projeção para os quatro anos com a reforma administrativa na Sinfra é de economizar até R$ 100 milhões.