Publicado em Quinta - 11 de Dezembro de 2025

Senado aprova PL Antifacção com penas que podem chegar a 120 anos

O plenário do Senado aprovou nessa quarta-feira (10), por unanimidade, o projeto que cria um novo marco legal para o enfrentamento ao crime organizado no país. O texto reformula a proposta aprovada pela Câmara, em novembro. A versão do relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), ao PL 5.582/2025, do Poder Executivo, retorna para análise dos deputados.

Conhecido como PL Antifacção, o texto, que passou também nessa quarta pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aumenta as penas para integrantes de grupos criminosos: líderes podem receber condenações de até 60 anos, com previsão de aumento de penas em casos específicos para até 120 anos, segundo o relator.

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© Geraldo Magela/Agência Senado
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© Lula Marques/ Agência Brasil
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Câmara rejeita cassação da deputada Carla Zambelli

Publicado em Quinta - 11 de Dezembro de 2025 | por Redação TA c/ Agência Brasil

A Câmara dos Deputados rejeitou a perda de mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Foram 227 votos a favor da perda do mandato e 110 contra, com 10 abstenções.

Para aprovar a perda de mandato, seriam necessários 257 votos. Com isso, a representação da Mesa Diretora contra a deputada será arquivada.

Carla Zambelli foi condenada em definitivo pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de reclusão por participar de invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela está presa na Itália depois de fugir do Brasil em decorrência do trânsito em julgado do processo no STF. O Supremo aguarda a extradição.

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FESSP-MT reúne Sindicatos/Associações e inicia articulação para estabelecer ações conjuntas e construir candidaturas da base do funcionalismo público

Publicado em Quarta - 10 de Dezembro de 2025 | por Redação TA c/ Assessoria

A Federação Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso (FESSP-MT) realizou, na manhã desta terça-feira (9.12), uma reunião ampliada em sua sede, em Cuiabá, com entidades sindicais e associativas que representam servidores municipais, estaduais e federais. O encontro teve como foco a valorização do funcionalismo público e a construção de candidaturas ao Legislativo Estadual e Federal formadas por representantes da categoria.

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© Roque de Sá/Agência Senado/Direitos reservados
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Congresso exige exame toxicológico para motoristas de categorias A e B

Publicado em Sexta - 05 de Dezembro de 2025

O Congresso Nacional manteve na íntegra três vetos presidenciais e derrubou apenas um após acordo entre governo e oposição nesta quinta-feira (4). Em um quinto veto analisado, deputados e senadores mantiveram um e rejeitaram três dos dispositivos vetados.

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© Lula Marques/Agência Brasil
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Congresso aprova LDO com superávit de R$ 34 bilhões em 2026

Publicado em Quinta - 04 de Dezembro de 2025

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (4) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. A LDO estabelece diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026. O texto segue agora para sanção presidencial.

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT
Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Assembleia de Mato Grosso aprova PLOA 2026 em 1ª votação com orçamento de R$ 40,79 bilhões

Publicado em Quinta - 04 de Dezembro de 2025 | por Redação TA c/ Sefaz-MT

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (03.12), em primeira votação, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026. A proposta do Governo do Estado estima as receitas e despesas de R$ 40,79 bilhões no próximo ano, um aumento de 10,02% em relação ao previsto para 2025.

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© Ricardo Stuckert/PR
© Ricardo Stuckert/PR

Lula: queda da pobreza está ligada à menor inflação e maiores salários

Publicado em Quinta - 04 de Dezembro de 2025

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou, nesta quarta-feira (3), a redução da pobreza e da extrema pobreza no país, anunciada mais cedo pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo o presidente, há mais dinheiro circulando entre os trabalhadores por causa da redução geral dos preços e crescimento dos salários.

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© Lula Marques/Agência Brasil.
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Pedido de vista adia votação de parecer sobre mandato de Zambelli

Publicado em Quarta - 03 de Dezembro de 2025

Um pedido de vista coletivo adiou a votação do relatório do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados que trata da perda do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Mais cedo, Garcia apresentou seu parecer se manifestando contrário à cassação da parlamentar.

Com o pedido de vista, o relatório só será analisado após duas reuniões do colegiado. A previsão é que Zambelli e sua defesa sejam ouvidos na próxima reunião da CCJ.

Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão, multa e a perda do mandato no caso relacionado à invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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© Valter Campanato/Agência Brasil
© Valter Campanato/Agência Brasil

Justiça atesta que Bolsonaro vai terminar de cumprir pena em 2052

Publicado em Quarta - 03 de Dezembro de 2025

O ex-presidente Jair Bolsonaro deve terminar de cumprir a condenação a 27 anos e três meses de prisão pela trama golpista em novembro de 2052. O cálculo foi feito pela Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal e encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF).

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Erlan Aquino
Erlan Aquino

Abilio acusa governo Mauro Mendes de omissão e defende regularização no Contorno Leste

Publicado em Quarta - 03 de Dezembro de 2025 | por Redação TA c/ Silvano Costa - Especial para o GD

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), saiu em defesa de sua decisão de avançar com a regularização das moradias construídas na região do Contorno Leste, após receber uma onda de críticas — muitas delas vindas de lideranças políticas alinhadas à direita. Nesta terça-feira (2), Abilio reforçou que as ocupações no local começaram ainda em 2023, período em que Mauro Mendes (União Brasil) já exercia o cargo de governador e Emanuel Pinheiro (MDB) administrava a capital.

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