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Câmara aprova proposta de reforma trabalhista; texto segue para o Senado
Após a aprovação do texto-base, o porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, afirmou em pronunciamento que a nova legislação, se aprovada pelo Senado, "permitirá garantir os direitos dos trabalhadores previstos na Constituição Federal e impulsionar a criação de empregos no país".
Comissão aprova relatório da reforma trabalhista
Para ser aprovada no plenário da Câmara, a reforma trabalhista precisa dos votos favoráveis da maioria simples dos deputados, ou seja, respeitado o quórum mínimo de 257 parlamentares na sessão, o projeto é aprovado se o número de votos “sim” corresponder à maioria dos votos válidos.
A comissão especial da Câmara destinada a analisar a reforma trabalhista deve votar o parecer do relator Rogério Marinho (PSDB-RN) nesta terça-feira .
Para ser aprovado no plenário da Câmara, a reforma trabalhista precisa de menos votos que a reforma da Previdência. O projeto exige o voto de maioria simples, ou seja, se 300 deputados estiverem em plenário, 151 votos são necessários para aprovar o texto.