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Os municípios brasileiros têm até o dia 31 de agosto para aderir ao parcelamento especial de débitos previdenciários instituído pela Emenda Constitucional (EC) nº 136/2025. A medida, originada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, autoriza o parcelamento extraordinário de dívidas municipais com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), além de promover mudanças nas regras para o pagamento de precatórios.

A três dias do recesso parlamentar o Senado aprovou hoje (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/21 que cria regras específicas para aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACE). Foram 73 votos favoráveis e um contrário

A Federação Sindical dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso (FESSP-MT) realizou, na manhã de sexta-feira (10.07), em sua sede, em Cuiabá, uma reunião institucional para receber da Eagle – Sociedade de Crédito Direto (Eagle SCD) a apresentação de uma proposta de reestruturação financeira relacionada às operações de cartão de crédito consignado e de cartão benefício dos servidores públicos de Mato Grosso.

O encontro reuniu presidentes de sindicatos filiados à Federação, representantes de associações de servidores, da Federação dos Servidores Municipais e integrantes do Movimento Sindical Unificado, fortalecendo o diálogo entre as entidades representativas do funcionalismo público.

O governo brasileiro decidiu enviar 48 toneladas de leite em pó em ajuda humanitária para Cuba. O país caribenho tem sofrido com o endurecimento do bloqueio econômico e com as restrições ao abastecimento de petróleo pelos Estados Unidos (EUA), o que tem contribuído para piorar os dados socioeconômicos da ilha.

Foram publicadas nesta sexta-feira (10) à noite as novas regras para a publicidade das plataformas de apostas esportivas, as chamadas bets. As medidas, que entram em vigor em 17 de julho, tornam obrigatória a exibição de advertências do Ministério da Fazenda em todas as campanhas

O encontro reunirá dirigentes de sindicatos e associações representativas de diversas categorias do funcionalismo, além de representantes da instituição financeira responsável pela apresentação da proposta.

A nova unidade do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial em Mato Grosso (Senac-MT) em Várzea Grande segue ampliando o acesso à qualificação profissional. Após inaugurar a agenda de cursos no mês de maio, a unidade lança sua agenda de julho com 12 opções de capacitação previstas e um total de 209 vagas abertas, das quais 68 são gratuitas.

A programação contempla formações de curta duração em áreas com alta demanda no mercado de trabalho, como beleza, comércio, eventos, gestão, saúde e tecnologia da informação.

Estudantes dos 4º e 5º anos da EMEB Cel. Octayde Jorge da Silva participaram das primeiras palestras de prevenção às drogas promovidas pelo projeto Guardião Escolar, desenvolvido pela Polícia Militar de Mato Grosso (PMMT), em parceria com o Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas (COMPOD) e a Secretaria Municipal de Educação (SME).

A unidade foi a primeira escola da rede municipal a receber a iniciativa, que será ampliada no segundo semestre para outras 12 escolas de Cuiabá.

O Governo Municipal de Vila Rica assegurou mais de R$ 1 milhão em novos investimentos para fortalecer a assistência social no município. Os recursos foram conquistados durante uma agenda oficial em Cuiabá e contemplam obras, ampliação do financiamento estadual, entrega de um novo veículo para a Secretaria Municipal de Assistência Social e qualificação técnica da equipe responsável pelos serviços socioassistenciais.