Notícias GERAL
PF divulga nota conjunta sobre autonomia das investigações em meio a decisões do STF
O superintendente da Polícia Federal em Mato Grosso, Fabrício Fernando Diogo Braga, assinou a nota conjunta divulgada pelos 27 chefes estaduais da instituição em apoio ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e em defesa da autonomia e da independência técnica nas investigações.
O manifesto foi publicado nesta quinta-feira (6), em meio ao embate entre a Polícia Federal e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça. No documento, os superintendentes reafirmam confiança na direção-geral da corporação e defendem que a instituição tenha independência técnica e autonomia administrativa para cumprir sua missão constitucional.
Lei que aumenta punição a crimes digitais contra crianças é sancionada
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (6), a lei que amplia a atuação da polícia em meios digitais e aumenta a punição para crimes de pornografia com uso de inteligência artificial envolvendo crianças e adolescentes. O Congresso Nacional concluiu a aprovação do texto em julho.
Gasolina com 32% de etanol passa a valer neste sábado (1º)
A partir deste sábado (1º/8), entra em vigor em todo o país a elevação do percentual obrigatório de etanol anidro misturado à gasolina, que passa de 30% para 32% por um período de 180 dias (prorrogáveis por mais 180 dias), conforme previsto na Lei nº 14.993/2024, conhecida como Lei do Combustível do Futuro.
Mutirão Fiscal 2026 entra na reta final; contribuintes têm até sexta-feira para regularizar débitos em Cuiabá
Os contribuintes de Cuiabá têm até a próxima sexta-feira (31) para aderir ao Mutirão Fiscal 2026 e regularizar débitos municipais nas condições previstas na legislação vigente. A iniciativa entra na reta final, com apenas três dias restantes para o encerramento do prazo.
SINDACS-MT reforça mobilização nacional e afirma que luta pela aposentadoria especial dos ACS e ACE entra em nova etapa após aprovação da PEC 14/2021
A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 14/2021 pelo Senado Federal, em 14 de julho de 2026, representa um dos momentos mais importantes da história recente da luta dos ACS e ACE.
Prefeitura de Várzea Grande inicia regularização de 977 imóveis no Construmat e amplia programa que beneficiará 39 mil famílias
A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação (SEDURFH), realizou na última sexta-feira (24) mais uma etapa do programa Acelera VG – Regularização Fundiária Urbana (Reurb).
Mediação liderada pelo TCE resolve dívida herdada e assegura pagamento a trabalhadores em Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá viabilizou uma mediação conduzida pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e garantiu solução para a situação de 105 trabalhadores da empresa MD Terceirizados, que estavam sem receber salários e verbas rescisórias em razão de uma dívida referente a 2024.
Novo portal Feiras Cuiabá facilita cadastro de feirantes e localização de feiras na capital
A Prefeitura de Cuiabá lançou, na manhã de quarta-feira (15), o portal Feiras Cuiabá, uma plataforma digital criada para modernizar a gestão das feiras livres, ampliar a transparência no acesso às vagas e facilitar a localização de feiras por consumidores e turistas. Desenvolvido pela Secretaria Adjunta de Tecnologia e Inovação (SAETI), em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, o sistema já está disponível e futuramente será integrado ao aplicativo Cuiabá Smart.
A plataforma https://feiras.cuiaba.mt.gov.br/ reúne, em um único ambiente, serviços voltados tanto à administração das feiras quanto ao atendimento ao público.
MPMT firma TACs com Prefeitura de Várzea Grande para regularizar contratações temporárias
A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande firmou, nesta terça-feira (14), dois Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com o Município para garantir o respeito à ordem de classificação dos processos seletivos simplificados das secretarias municipais de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e de Saúde
Municípios têm até 31 de agosto para aderir ao parcelamento especial de débitos previdenciários
Os municípios brasileiros têm até o dia 31 de agosto para aderir ao parcelamento especial de débitos previdenciários instituído pela Emenda Constitucional (EC) nº 136/2025. A medida, originada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, autoriza o parcelamento extraordinário de dívidas municipais com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), além de promover mudanças nas regras para o pagamento de precatórios.