Notícias GERAL
Confaz restringe, mas Governo vai propor extensão da isenção do ICMS da energia solar
A respeito das dúvidas surgidas sobre a energia elétrica de fonte fotovoltaica (energia solar), nos últimos dias, o Governo do Estado informa que:
1) Não há incidência do ICMS sobre a energia fotovoltaica produzida e imediatamente consumida pela unidade consumidora;
2) Porém, durante o período do dia, em que se tem maior incidência solar, a usina fotovoltaica produz mais energia elétrica do que consome;
3) Esse excesso de energia elétrica produzida durante o dia pela usina fotovoltaica é injetado na rede de distribuição e será compensado com a energia consumida pela unidade;
Irregularidades e falta de enquadramento são principais motivos para negativa de crédito emergencial
Dos 3.608 pedidos de linhas de crédito emergencial analisados pela Desenvolve MT entre 11 de março e 16 de abril deste ano, 95,15% foram negados por diversas irregularidades e falta de enquadramento dos proponentes (confira a tabela ao final da matéria).
Governo destinará até R$ 15 bi para relançar BEm e Pronampe
O governo pretende destinar até R$ 15 bilhões para ajudar micro e pequenas empresas afetadas pela retomada da pandemia de covid-19, anunciou o Ministério da Economia. A pasta aguarda a aprovação de projeto que flexibiliza a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, que deverá ser votado ainda hoje (19).
Dos R$ 15 bilhões, R$ 10 bilhões iriam para o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), que complementa a renda de empregados de empresas que reduzem jornadas ou suspendem contratos de trabalho em função da pandemia. Os R$ 5 bilhões restantes iriam para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que financia pequenos negócios com juros baixos e regras simplificadas.
Parques Estaduais serão reabertos na segunda-feira (19.04); uso obrigatório de máscara
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) reabre na próxima nesta segunda-feira (19.04) os Parques Estaduais urbanos para utilização do público. Será possível acessar as tradicionais trilhas dos Parques Mãe Bonifácia, Zé Bolo Flô e Massairo Okamura, localizados em Cuiabá.
Estão mantidas as medidas de prevenção à Covid-19. O uso de máscara é obrigatório durante todo o período de permanência no local, inclusive durante as atividades físicas. A fiscalização é feita pelos vigilantes dos parques e pela Polícia Militar para que as medidas de segurança sejam cumpridas.
Promotor de Justiça falece em São Paulo vítima da Covid-19
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso informa, com pesar, o falecimento do promotor de Justiça Célio Joubert Fúrio, 56 anos, ocorrido na manhã desta sexta-feira (16), em São Paulo, por complicações da Covid-19. Bastante conhecido em Mato Grosso por sua atuação na defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, Célio Fúrio deixa esposa e dois filhos.
O promotor de Justiça Célio Fúrio ingressou no Ministério Público do Estado de Mato Grosso em 1992. Atuou nas comarcas de Água Boa, Tangará da Serra, Rondonópolis, Várzea Grande e em Cuiabá. Na capital, possui relevantes serviços prestados no combate à improbidade administrativa.
Caixa pode fazer novas antecipações de saques do auxílio emergencial
Depois de antecipar em duas semanas, o saque da primeira parcela da nova rodada do auxílio emergencial, a Caixa Econômica Federal poderá fazer o mesmo com as demais parcelas, disse nesta sexta-feira (16) o presidente do banco, Pedro Guimarães. Segundo ele, a medida será tomada se o calendário da primeira parcela funcionar bem.
Justiça destina R$ 7,7 milhões para aquisição de aeronave para Ciopaer; Estado finaliza compra
O Governo de Mato Grosso está finalizando a compra de uma aeronave para o Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), com recurso que foi destinado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso. O valor de R$ 7,7 milhões é proveniente de ações penais que tramitaram na Sétima Vara Criminal de Cuiabá.
Em 3 meses, Prefeituras já receberam R$ 150 milhões a mais em ICMS do que estava previsto na LOA do Governo de MT
O Governo de Mato Grosso já enviou para os municípios, nos três primeiros meses de 2021, somente em ICMS que foi arrecadado a mais do que estava previso na Lei Orçamentária Anual (LOA), a quantia de R$ 150 milhões. O valor é 8 vezes superior ao que os municípios deixarão de receber, cerca de R$ 18 milhões
Locação de veículos administrativos gera economia de R$ 13 milhões ao Estado
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT) realizou pregão eletrônico para a aquisição de 1.251 veículos administrativos locados, incluindo automóveis a Gás Natural Veicular (GNV). O certame reduziu o valor estimado de R$ 46 milhões, comparado aos contratos vigentes, para R$ 33 milhões, ou seja, cerca de 28% de redução. A ação gerou uma economida de R$ 13 milhões aos cofres do Estado.
Todos os 14 lotes do certame tiveram economia e alguns chegaram a R$ 52% do valor praticado atualmente. Três empresas venceram a licitação, sendo que duas são mato-grossenses. O resultado foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (15.04).
No Dia Internacional do Ciclista, Detran-MT ressalta as alterações do Código de Trânsito para a categoria
Nesta quinta-feira (15.04), comemora-se o Dia Internacional do Ciclista e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) destaca as recentes alterações do Código de Trânsito Brasileiro que tratam do ciclismo.
Comparado ao motorista, o ciclista é a parte mais frágil nas vias de tráfego, assim como os pedestres. Pensando nisso, a Lei Federal nº 14.071/2020 que entrou em vigor esta semana trouxe duas alterações importantes.
Uma delas é a criação de multa para quem parar em ciclovia ou ciclofaixa. Essa atitude agora é infração grave, sujeita a multa de R$ 195,23 e 5 pontos na CNH.