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Justiça impede cobrança de ICMS sobre energia solar; Fecomércio-MT havia se manifestado contra a cobrança
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) atendeu, na quinta-feira (10), à uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), proposta pelo Partido Verde (PV), proibindo o governo do estado de cobrar ICMS sobre a distribuição da energia solar produzida no estado, mais precisamente em cima de uma tarifa embutida nas contas de energia elétrica, o TUSD.
A decisão do TJMT ocorreu depois de o governo do estado vetar, em julho de 2021, o Projeto de Lei Complementar nº 18/2021
Setor de serviços supera obstáculos gerados pela pandemia e tem melhor resultado em 2021
Com a décima taxa positiva mensal, a Pesquisa Mensal de Serviços, realizada pelo IBGE, mostrou que o setor contribuiu de forma significativa na recuperação da economia e encerrou dezembro de 2021 acumulando alta de 10,9% no volume de vendas em todo país. Regionalmente, o estado de Mato Grosso, apesar de registrar crescimento de 4,3% em dezembro sobre o mês anterior, acumulou alta de 9,8% em 2021.
O melhor desempenho no estado foi observado quando se comparado a dezembro de 2020, com crescimento de 14,3%, enquanto a média nacional ficou em 10,4%.
Detran-MT orienta sobre forma correta de usar películas em vidro de veículos
As películas são utilizadas nos veículos por motivo de estética, privacidade, proteção ao calor ou mesmo segurança. Mas o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) orienta a população para que faça o uso adequado e de acordo com a legislação federal.
Nova Lei muda normas para circulação de cães em espaços públicos
Proposta e aprovada pela Assembleia Legislativa, a Lei nº 11.656/2021, publicada no fim do ano passado, traz novas regras para circulação e permanência de cães em locais públicos e de grande circulação de pessoas. O texto é de autoria da deputada estadual Janaína Riva (MDB) e altera pontos da Lei nº 11.072/2020, ao definir o que é guia curta de condução e retirar a obrigatoriedade de uso de focinheira nesses animais.
De acordo com a nova norma, é proibida a circulação pública de cães de qualquer porte ou raça sem a utilização de coleira e guia curta de condução (correias ou correntes não extensíveis e de comprimento máximo de dois metros).
Detran orienta alunos de 18 escolas de Cuiabá e Várzea Grande sobre segurança no trânsito
Alunos de 18 escolas públicas e particulares de Cuiabá e Várzea Grande receberam orientações da equipe da gerência de Ações Educativas do Detran-MT para a adoção de comportamentos mais seguros no trânsito. A ação faz parte da campanha “Volta às Aulas 2022 - Juntos Salvamos Vidas”, promovida pelo Detran-MT, com apoio do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar.
Governo de MT entrega modernização do Lar Doce Lar nesta sexta-feira
O governador Mauro Mendes, a primeira-dama Virginia Mendes e o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, entregam, às 8h desta sexta-feira (11.02), a modernização do Lar Doce Lar, unidade do Ciaps Adauto Botelho, que atua como residência para pessoas com deficiência em regime de abandono. O Lar Doce Lar recebeu investimentos de aproximadamente R$ 3 milhões e cuida integralmente de 17 moradores
IBGE prevê safra de 271,9 milhões de toneladas para 2022
A produção de cereais, leguminosas e oleaginosas estimada para 2022 deve totalizar o recorde de 271,9 milhões de toneladas, 7,4% acima (18,7 milhões de toneladas) da obtida em 2021 (253,2 milhões de toneladas).
Governo de MT investe R$ 40,5 milhões para asfaltar 21 bairros de Várzea Grande
Várzea Grande vai receber um investimento de R$ 40,5 milhões em obras de pavimentação e recapeamento em diversos bairros da cidade. O investimento é resultado de três convênios assinados nesta terça-feira (08.02) pelo governador Mauro Mendes, o secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, e o prefeito de Várzea Grande Kalil Baracat.
No total, serão recapeados 386,79 mil metros quadrados e pavimentados outros 19 mil m². As obras serão realizadas em 223 ruas de 21 bairros da cidade.
LBV investe em ações de apoio à educação de crianças, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social
Os impactos da pandemia do novo coronavírus são cada vez mais sentidos na área da Educação. Trata-se de uma situação de emergência educacional mundial. Segundo um estudo realizado pelo Fundo de Emergência Internacional das Nações Unidas para a Infância (Unicef)
INSS autoriza avaliação social por videoconferência
A avaliação social de pessoas com deficiência, realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), poderá ser feita de forma remota em todo o país, por meio de videoconferência, caso seja do interesse do beneficiário.
A medida, visando à modalidade remota para o procedimento de avaliação social exigido para a concessão do benefício assistencial de prestação continuada à pessoa com deficiência (BPC), está prevista na Portaria nº 978, publicada no Diário Oficial da União de hoje (8).