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Os consumidores de energia elétrica terão aumentos menores nas contas de luz. O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a Lei 14.385, publicada hoje (28) no Diário Oficial da União. Aprovado pela Câmara dos Deputados no início do mês, o texto estabelece a devolução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou, nesta semana, o aumento de até 64% nas bandeiras tarifárias. Cada bandeira é acionada de acordo com o cenário de geração de energia, que varia de favorável (verde) a desfavorável (vermelha de escassez hídrica).

De acordo com a medida, a maior elevação será no valor da bandeira vermelha patamar 1 (alta de 63,7%). A bandeira amarela vai subir 59,5%, e a vermelha patamar 2 aumentará 3,2%. A bandeira verde seguirá sem cobrança. A tabela deve permanecer em vigência até em meados de 2023.

A notícia não aflige os associados da Enersim, que ficam livres dos adicionais de bandeira, pois com a legislação atual, médios e pequenos consumidores de eletricidade, podem escolher o fornecedor da energia.

O estado de Mato Grosso encerrou o 1º semestre de 2022 com mais de R$ 20,5 bilhões arrecadados em impostos, taxas e contribuições. O montante pago pelos mato-grossenses foi alcançado nesta segunda-feira (27), diferente do observado no mesmo período no ano passado, quando o valor somado atingia apenas R$ 18,4 bilhões. O acréscimo de dinheiro na conta do governo foi de 11,2%, de acordo com o Impostômetro da Fecomércio-MT.

Já segundo o Boletim da Receita Pública do 1º bimestre, divulgado pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), as receitas tributáveis provenientes de impostos e taxas ficaram 27% superiores no comparativo com o mesmo período do ano passado. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que responde por 89,9% da arrecadação do imposto no estado, também ficou superior em 31% ante ao mesmo período de 2021.

O Governo de Mato Grosso, por meio da agência de fomento Desenvolve MT, já liberou mais de R$5,1 milhões em crédito para apoiar pequenos e micro-empreendedores mato-grossenses, fortalecendo os negócios, e gerando emprego e renda nos municípios.

O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), César Miranda, participa nesta semana de reuniões com autoridades da União Europeia para apresentar os programas sustentáveis do agronegócio implementados em Mato Grosso e sensibilizar os países a reverem as estratégias e as políticas comerciais de exportação da carne mato-grossense.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis. O texto, de origem na Câmara, passou pelo Senado e sofreu alterações, por isso, voltou à Câmara

O secretário-chefe da Casa Civil, Rogério Gallo, afirmou que a discussão sobre redução de ICMS no Congresso Nacional é importante para aliviar o bolso do cidadão, mas precisa ser pautada de forma técnica, e com garantia de que chegará ao consumidor na forma de redução de preço.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu acionar a bandeira verde no mês de junho para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN). De acordo com a agência, dessa forma, não haverá cobrança extra na conta de luz no próximo mês.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (24) a Medida Provisória 1091/21, que instituiu o valor de R$ 1.212 para o salário mínimo em 2022. A matéria segue para análise do Senado. O novo valor considera a correção monetária pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC)