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De acordo com a ANEEL, as revisões ocorreram em decorrência da aplicação da Lei nº 14.385/2022, para considerar a devolução de valores advindos de ações judiciais transitadas em julgado que estabeleceram a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins cobrado na conta de energia.

A abertura oficial do Liquida Centro 2022, campanha desenvolvida pela Sindicato do Comércio de Tecidos, Confecções e Afins do Estado (Sincotec-MT), ocorrerá nesta segunda-feira (11), na Praça Alencastro, às 7h40, em conjunto com o lançamento da operação da Polícia Militar de Mato Grosso, que visa trazer maior segurança à população que transita na região.

Mutuários que recebem até R$ 8 mil passarão a ter acesso ao programa habitacional Casa Verde e Amarela. O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta quinta-feira (7) o aumento nas faixas de renda do programa.

Após cinco anos desde o último evento, a Expoagro que é realizada pelo Sindicato Rural de Cuiabá, retorna ao público reunindo diversas atividades como exposições de ovinos e pequenos animais, fóruns das Cadeias Produtivas, debates, palestras e oficinas gratuitas

A economista Daniella Marques Consentino teve o nome aprovado hoje (1º) pelo Comitê de Elegibilidade da Caixa Econômica Federal e assinou o termo de posse. Ela assumirá oficialmente o cargo na próxima terça-feira (5), em cerimônia oficial no Palácio do Planalto.

Em alguns postos da Baixada Cuiabana, o consumidor já pode abastecer seu veículo com etanol a R$ 3,89, tornando-o novamente competitivo, por estar sendo vendido a um valor pouco acima da metade (55%) do cobrado pela gasolina, cujo preço ainda é de cerca de R$ 7.

Os consumidores de energia elétrica terão aumentos menores nas contas de luz. O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a Lei 14.385, publicada hoje (28) no Diário Oficial da União. Aprovado pela Câmara dos Deputados no início do mês, o texto estabelece a devolução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou, nesta semana, o aumento de até 64% nas bandeiras tarifárias. Cada bandeira é acionada de acordo com o cenário de geração de energia, que varia de favorável (verde) a desfavorável (vermelha de escassez hídrica).

De acordo com a medida, a maior elevação será no valor da bandeira vermelha patamar 1 (alta de 63,7%). A bandeira amarela vai subir 59,5%, e a vermelha patamar 2 aumentará 3,2%. A bandeira verde seguirá sem cobrança. A tabela deve permanecer em vigência até em meados de 2023.

A notícia não aflige os associados da Enersim, que ficam livres dos adicionais de bandeira, pois com a legislação atual, médios e pequenos consumidores de eletricidade, podem escolher o fornecedor da energia.

O estado de Mato Grosso encerrou o 1º semestre de 2022 com mais de R$ 20,5 bilhões arrecadados em impostos, taxas e contribuições. O montante pago pelos mato-grossenses foi alcançado nesta segunda-feira (27), diferente do observado no mesmo período no ano passado, quando o valor somado atingia apenas R$ 18,4 bilhões. O acréscimo de dinheiro na conta do governo foi de 11,2%, de acordo com o Impostômetro da Fecomércio-MT.

Já segundo o Boletim da Receita Pública do 1º bimestre, divulgado pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), as receitas tributáveis provenientes de impostos e taxas ficaram 27% superiores no comparativo com o mesmo período do ano passado. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que responde por 89,9% da arrecadação do imposto no estado, também ficou superior em 31% ante ao mesmo período de 2021.