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Mutirões fiscais são realidade em várias comarcas
Também estão sendo realizados mutirões fiscais em comarcas como Rondonópolis, Alto Araguaia e Barra do Garças. A ação faz parte do programa Efetividade na Execução Fiscal, desenvolvido pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso com o objetivo de garantir agilidade, qualidade e eficiência no trâmite dos processos judiciais e administrativos relativos às ações de execução fiscal municipal e estadual.
Sefaz libera nota fiscal eletrônica para microempreendedor individual
Ao emitir o documento, o contribuinte deve ficar atento às regras da Lei Complementar nº 123/2006, que institui no âmbito Federal o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Conforme previsto na legislação, a autorização do uso da NF-e será suspensa de ofício quando o valor total acumulado das notas fiscais emitidas no ano civil ultrapassar em 30% o limite da receita bruta, de R$ 60 mil.
Sefaz recadastra servidores municipais que atuam nas unidades conveniadas
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) informa que está aberto o recadastramento anual dos servidores municipais que atuam nas Unidades de Serviços Conveniadas (USCs). O prazo encerra no dia 31 de outubro e os usuários que não efetuarem a atualização cadastral terão os acessos aos sistemas fazendários bloqueados.
Procura por negociação fiscal em Várzea Grande supera expectativa do Tribunal de Justiça
A grande procura pela negociação de débitos fiscais em Várzea Grande surpreendeu os juízes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, nesta manhã (16), durante visita técnica realizada no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), localizado no Paço Municipal.
Nota Fiscal Cuiabana entrega prêmios aos sorteados da quarta edição
A Secretaria Municipal de Fazenda entregou a quarta premiação da Nota Fiscal Cuiabana a mais cinco contemplados do programa, que busca estimular os consumidores a pedirem a nota fiscal sobre prestação de serviços. A entrega dos prêmios, que somou mais de 40 mil, foi feita pelo secretário de Fazenda Antônio Possas de Carvalho. “O objetivo dessa nota fiscal cuiabana é gestão, cidadania, e consciência fiscal. Toda vez que o cidadão pede a nota de serviço está melhorando a arrecadação”, disse o secretário.
Mutirão Fiscal começa dia 16 em Mato Grosso
Em Cuiabá o evento ocorre na Arena Pantanal (entrada pelo Portão H) e, em Várzea Grande, na Prefeitura. O horário de atendimento será de segunda a sábado.
Contribuintes poderão negociar dívidas no Mutirão Fiscal de 16 a 01 de novembro, em Várzea Grande
A iniciativa vai atender ao menos 4 mil inadimplentes junto ao Fisco Municipal, amparada pela Lei Complementar nº 4.144, aprovada pelo Legislativo Municipal e sancionada pela prefeita Lucimar Sacre de Campos em 07 de abril do ano passado.
Petrobras aumenta preço da gasolina nas refinarias em 0,8% a partir de sábado
O preço da gasolina vendida pela Petrobras nas refinarias será elevado em 0,8%, a partir deste sábado (14). A informação foi divulgada nesta sexta-feira (13) pela estatal. Isso não significa, necessariamente, aumento nos postos de gasolina.
Caixa suspende sistema de pagamentos de abono, rendimentos e cotas até domingo
Os pagamentos do abono salarial, rendimentos e cotas do Programa de Integração Social (PIS) estão suspensos em todos os canais da Caixa Econômica Federal até o próximo domingo (15). A instituição está preparando os sistemas operacionais para pagamento das cotas do PIS por idade e aposentadoria, com calendário a ser iniciado em 19 de outubro.
Adesão ao Refis é prorrogada até 10 de novembro
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz), prorrogou para 10 de novembro de 2017 o prazo para negociação dos débitos tributários pelo Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso (Refis). A decisão foi publicada no Diário Oficial que circulou nesta quarta-feira (11).