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MEIO AMBIENTE

Entidades administradas pelo Estado de Mato Grosso são apontadas em um relatório elaborado pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (CAOP) como responsáveis pelo lançamento de esgoto a céu aberto no Parque Estadual “Zé Bolo Flô”, localizado no bairro Coophema, em Cuiabá.

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realiza nesta quinta-feira (9/08), a segunda audiência pública para debater a situação do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães.

Sob o tema ““Estadualização do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães“, a audiência pública será conduzida pelo deputado estadual Wilson Santos (PSDB) com representantes da sociedade civil, empresários, Prefeitura de Cuiabá, Prefeitura de Chapada dos Guimarães, Câmaras Municipais, parlamentares e o Instituto Chico Mendes.

Apontado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) entre os sete municípios que apresentam os maiores índices de focos de incêndio em Mato Grosso, São Félix do Araguaia, distante 1.156 Km de Cuiabá, já sofre os efeitos das queimadas. A situação é preocupante

O Ministério Público Estadual, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Chapada dos Guimarães, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município para realizar obras no sentido de interromper o processo erosivo no local denominado “buracão”, localizado no bairro Aldeia Velha e seu entorno. Além disso, o município deverá fazer toda a reposição dos danos ambientais causados.

No TAC ficou estabelecido que o município apresentará plano de recuperação da área degradada e o cronograma de atuação previsto, no prazo de 180 dias. As ações desenvolvidas terão que ser noticiadas ao MPE por meio de relatório.

A Justiça acolheu recurso de embargo de declaração interposto pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça de Vila Bela da Santíssima Trindade, e determinou a suspensão das atividades em áreas degradadas na Fazenda Paredão II, de propriedade de Marcos Antônio Assi Tozzatti, sócio do Ministro-Chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. Também foi estabelecido o prazo de 10 dias para que seja entregue na delegacia do município um trator Massey Fergusson 275, utilizado na prática dos crimes ambientais.

As empresas que têm projetos para a construção de empreendimentos na região conhecida como “Tijuco Preto”, localizada em frente ao Residencial Brasil Beach, na Estrada da Guia, se comprometeram, durante audiência realizada esta semana, a modificar os projetos que atingiriam nascentes

A Prefeitura de Cuiabá está alertando a população a respeito das consequências penais em virtude da prática de queimadas urbanas na Capital. Proibidas ao longo de todo o ano, elas se intensificam no período de estiagem e para coibir este tipo de desmatamento, a Secretaria Municipal de Ordem Pública fortalece sua fiscalização, mais especificamente entre os meses de junho e setembro. Neste primeiro bimestre, 358 autos de infração já foram realizados pela equipe. Já em 2017, a pasta catalogou 719 autos referentes à irregularidade em questão.

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Procuradoria Especializada em Defesa Ambiental e Ordem Urbanística, realiza nesta sexta-feira (21), às 19 horas, em Cáceres, reunião pública de sensibilização de defesa das áreas úmidas do Rio Paraguai. O evento será realizado no auditório da Unemat, localizado na avenida Santos Dumont, s/n, Jardim Universitário.

Todas as nascentes foram identificadas e confirmadas pela equipe do Projeto Água para o Futuro, que é executado pelo MPE, durante trabalho de campo. As nascentes estão localizadas na sub-bacia do Ribeirão do Lipa.