Notícias

HABITAÇÃO

A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Turismo publicou convocação dos candidatos beneficiários considerados aptos do “Programa Minha Casa Minha Vida” do Residencial São Benedito – Etapas 1, 2 e 3, para participarem do sorteio que definirá a localização das residências.

O governador reafirmou o compromisso com municípios da Baixada Cuiabana, como, por exemplo, Acorizal, Rosário Oeste, Barão de Melgaço, Livramento, Poconé, e a própria Jangada. “Em Mato Grosso, nós temos muito orgulho dos municípios que produzem muito, como Sorriso, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Campo Verde, mas não podemos esquecer dos municípios do Vale do Cuiabá. Eu, como governador, tenho compromisso com Jangada, com Acorizal, com Rosário Oeste, com Livramento, com todos da Baixada Cuiabana”.

O anúncio das novas unidades foi realizado durante a entrega de 192 moradias a famílias que moravam em áreas de risco em São Paulo. As unidades fazem parte do Residencial América do Sul e beneficiarão 768 pessoas com renda mensal de até R$ 1,8 mil.

No total, o orçamento do FGTS prevê R$ 87 bilhões para investimentos em habitação, saneamento, infraestrutura urbana e operações urbanas consorciadas. Esse montante pode ser ampliado, para comportar o novo orçamento da habitação e dos subsídios, ou o Conselho pode optar por um remanejamento de recursos de outras áreas.

No Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), será necessária habilitação prévia junto ao Ministério das Cidades para participar do processo de seleção. Com relação à seleção, o cadastramento das propostas junto aos agentes financeiros até o dia 30 de abril.

O especialista em direito imobiliário e condominial Rodrigo Karpat, afirma que impedir que pessoas loquem uma unidade estereotipando, por exemplo, um gênero, pode ser considerado constrangimento e até mesmo discriminação. Segundo ele, alguns condomínios a fim de limitar o número de pessoas nas unidades impõe a cobrança de taxa adicional, o que é ilegal.

Ao ampliar a faixa de atendimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), dentro do MCMV, o Ministério das Cidades vai atender a um número maior de famílias nas operações de financiamento com recursos do fundo.

O dinheiro vem do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e só pode ser usado por quem ao menos três anos de trabalho sob esse regime. O interessado também não pode ter imóvel no município (ou região metropolitana) onde mora ou onde trabalha nem financiamento no SFH (Sistema Financeiro de Habitação), em qualquer parte do País.

Essa medida foi aprovada esta semana pelo Conselho Curador do FGTS. As novas regras valem para quem financiou a unidade por meio do Sistema Financeiro da Habitação, sendo que a casa ou apartamento podem ser avaliados em no máximo R$ 950 mil. A pessoa também não pode ter outros imóveis no seu nome.