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PM instaura inquérito para apurar conduta de policiais em suspeita de grampos ilegais
De acordo com Jorge Luiz, “é preciso esclarecer de antemão que a Polícia Militar usa o ramal do Guardião exclusivamente para instruir Inquéritos Militares, e que o encarregado de IPM’s não tem o poder de interceptar ninguém, mas apenas de representar judicialmente junto a Vara Especializada da Justiça Militar pelos números telefônicos, cabendo ao magistrado autorizar a concessão ou não das interceptações nas apurações das infrações militares, depois de ouvido o Ministério Público”, frisou.
Cámen Lúcia abre 9º Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia, em Brasília/DF.
Liberdade de imprensa: Cármen Lúcia cria comissão para mais garantias
A liberdade de imprensa está garantida pela Constituição Federal de 1988, mas precisa ser implantada com “ampla eficácia”, pois o Brasil “é craque em fazer leis”, mas, segundo a ministra, cumprir leis “não é a norma”.