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Empresas que prestam serviço de transporte escolar e de fretamento turístico devem protocolar até o dia 31 de outubro o pedido para remissão e cancelamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), referente ao exercício de 2020. O prazo e os procedimentos para fazer a solicitação junto à Secretaria de Fazenda (Sefaz) constam no decreto nº 628 publicado nesta terça-feira (08), no Diário Oficial.

O decreto regulamenta a lei nº 11.169 que concedeu a remissão do tributo para esses veículos e prorrogou, também, o prazo para pagamento de taxa devida à Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (AGER/MT).

Foi aprovado em segunda votação, na sessão de quarta-feira (2), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Projeto de Lei n° 226/2019, que dispõe sobre a cautela permanente de arma de fogo aos agentes penitenciários do estado de Mato Grosso. A propositura é de autoria do presidente em exercício da Casa e representante da Polícia Penal no Parlamento, deputado João Batista do Sindspen (Pros).

O projeto em questão recebeu os pareceres positivos da Comissão de Segurança Pública e Comunitária, assim como da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Agora, com a aprovação dos deputados, o projeto em questão segue para sanção do governador no Palácio Paiaguás.

Cerca de 6% da população brasileira sofre de depressão, taxa acima da média mundial, que é de 4,4%. São mais de 12 milhões de pessoas sofrendo com a doença, conforme a Organização Mundial de Saúde (OMS). Para reverter esse quadro, o Projeto de Lei nº 685/2019 institui a política de diagnóstico e tratamento na rede de saúde pública de Mato Grosso.

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) divulgou nesta segunda-feira (07.09) o Boletim Informativo n° 183 com o panorama da situação epidemiológica da Covid-19 em Mato Grosso. O documento mostra (a partir da página 8) que o único município do Estado que configura na classificação com risco “alto” para o novo coronavírus é Luciara.

O atendimento presencial nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está suspenso temporariamente desde março, devido à pandemia de covid-19. A data para a abertura das agências é dia 3 de agosto. O atendimento exclusivo por meio de canais remotos foi prorrogado até 31 de julho e continuará sendo realizado mesmo após a reabertura das agências.

Quando o atendimento presencial retornar, o tempo de funcionamento das agências será parcial, com seis horas contínuas, e exclusivo aos segurados e beneficiários com prévio agendamento pelos canais remotos (Meu INSS e Central 135). Também serão retomados os serviços que não possam ser realizados por meio dos canais de atendimento remotos como perícias médicas, avaliação social e reabilitação profissional.

Ação conjunta das forças policiais de Mato Grosso e Goiás apreendeu mais de 230 quilos de drogas no sábado (06.09). O carregamento do entorpecente foi feito na Bolívia e tinha como destino o Estado do Maranhão. Além da apreensão dos entorpecentes, três pessoas, sendo uma com passagem por tráfico de drogas, foram presas.

Policiais do Grupo Especial de Segurança na Fronteira (Gefron) detinham a informação de que um grupo faria o carregamento de uma grande quantidade de droga no país vizinho. De imediato, o grupamento acionou a Polícia Federal (PF). Os entorpecentes estavam separados em tabletes e foram carregados em três caminhonetes, sendo duas modelo Hilux e uma S10.

Investimento do Governo do Estado de R$ 65 milhões na MT-322 vai interligar os municípios de Novo Santo Antônio e Serra Nova Dourada, na Região do Xingu em Mato Grosso. A pavimentação de 56,2 quilômetros da rodovia, tocada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), já está com 42% dos serviços executados e a previsão é de que seja concluída em maio de 2021.

Desse trecho, 24 quilômetros já recebem a aplicação da capa asfáltica e a rodovia, que antes era de terra, já apresenta uma nova aparência.

De acordo com o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, com a pavimentação da rodovia entre esses dois municípios será possível interligar as cidades em direção à BR-158 e facilitar o escoamento da produção agropecuária da Região do Xingu.

A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta segunda-feira (07.09), 98.709 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 2.978 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado. Foram notificadas 363 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado