Notícias POLÍTICA
CPI Fiscal aprova relatório do setor do agronegócio
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal aprovou o relatório do setor do agronegócio em reunião realizada na tarde de quarta-feira (4). Esta foi a última sub-relatoria a concluir os trabalhos. A CPI também teve as sub-relatorias mineração, combustíveis e frigorífico.
Responsável pelo relatório do agronegócio, o deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos) afirmou que o texto aprovado teve como base dados da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz/MT) e revelou uma sonegação menor do que era esperada. O parlamentar também destacou o caráter propositivo do documento. “O relatório vai gerar uma proposta de lei para que a gente incentive o governo a dar crédito, dar benefícios e identificar as pessoas que contribuem com o Estado, pagam seus impostos em dia”, ressaltou Moretto.
Assembleia aprova projeto que pune assédio moral no serviço público
A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão de quarta-feira (4), o Projeto de Lei nº 832/2019, do deputado estadual Lúdio Cabral (PT), que previne e pune o assédio moral no serviço público em todos os poderes de Mato Grosso. O texto prevê as penalidades de advertência, suspensão, destituição de cargo
FGTS poderá ser usado para pagar até 12 parcelas atrasadas do imóvel
A partir desta segunda-feira (2), o mutuário inadimplente com a casa própria poderá usar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para negociar o pagamento de até 12 prestações em atraso. A medida foi autorizada pelo Conselho Curador do FGTS no último dia 20.
Lúdio comemora decisão judicial e retira projeto que revoga intervenção no Hospital São Luiz em Cáceres
O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) anunciou a retirada do projeto de decreto legislativo que revogaria a intervenção do Hospital São Luiz, em Cáceres, depois da decisão judicial que determinou a retomada do atendimento aos usuários dos planos de saúde na unidade hospitalar.
Congresso aprova PLN que facilita redução de preços dos combustíveis
O Congresso aprovou nesta quinta-feira (28) um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) que permite a redução de tributos sobre combustíveis sem necessidade de compensar a perda de arrecadação. Normalmente, sempre que um ente federativo aceita perder arrecadação
Rosa Neide é eleita presidenta da Comissão Permanente de Cultura da Câmara
A deputada federal Professora Rosa Neide (PT) foi eleita por unanimidade nesta quarta-feira (27), presidenta da Comissão Permanente de Cultura da Câmara dos Deputados. A parlamentar agradeceu a confiança dos pares e destacou a importância da cultura brasileira e a resistência dos segmentos culturais, na atual conjuntura de ataques ao setor.
Rosa Neide agradeceu também a confiança da bancada do PT por tê-la indicado para a disputa da presidência da CCULT, bem como às lideranças dos partidos que deliberaram pelo apoio à sua candidatura.
Câmara aprova MP com piso permanente de R$ 400 para Auxílio Brasil
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) a medida provisória que aumentou o valor mínimo do Auxílio Brasil para R$ 400. O texto torna esse piso permanente. A matéria segue para a análise do Senado.. Inicialmente, o texto enviado pelo governo previa o pagamento desse complemento somente até dezembro
Presidente da Energisa é ouvido e CPI encerra oitivas
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Energisa ouviu o presidente regional da empresa, Riberto José Barbanera, durante reunião que ocorreu na tarde de quarta-feira (20). Esta foi a última oitiva realizada antes da entrega final do relatório da comissão, que deverá acontecer até o mês de maio.
Antes de dar início aos questionamentos feitos pelos deputados, Riberto Barbanera apresentou informações sobre a atuação da empresa no estado. Segundo ele, a Energisa possui cerca de 2,5 mil colaboradores, atende 8,2 milhões de clientes e, no período de 2015 a 2021, investiu cerca de R$ 4 bilhões em Mato Grosso. Para 2022, a estimativa de investimento é de R$ 793 milhões.
Emenda de Lúdio Cabral impede tributação sobre gás natural veicular e beneficia motoristas de aplicativo
A Assembleia Legislativa aprovou, na quarta-feira (20), emenda do deputado estadual Lúdio Cabral (PT) que isenta o gás natural veicular (GNV) da nova contribuição para o Fundo de Apoio às Ações Sociais (FUS) criada pelo governo de Mato Grosso no Projeto de Lei nº 05/22. Assim, os motoristas que abastecem seus veículos com GNV não terão que pagar o novo tributo sobre o combustível. A emenda de Lúdio beneficia principalmente motoristas de aplicativo.
“Faz sentido o governo cobrar essa contribuição sobre o gás natural utilizado pela grande indústria, que já tem benefícios fiscais.
