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POLÍTICA

Com pouco mais de 20 dias para o término do prazo para convalidação dos benefícios fiscais aos setores produtivos do estado de Mato Grosso, conforme determinação da lei complementar (federal) nº 160/2017, a comissão de representantes do comércio do estado tem trabalhado para apresentar ao Poder Executivo e Legislativo estadual, propostas para alterar o projeto de lei complementar nº 53/2019, encaminhado à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), pelo Governo do Estado, que traz em seu interior uma reforma tributária em que penaliza, de forma severa, o empresariado com aumento da carga tributária.

Com o objetivo de votar a reforma da Previdência em primeiro turno, ainda na terça-feira (9/7), Rodrigo Maia (DEM-RJ) abriu a sessão do Plenário pouco antes das 17h (veja acima). A demora para iniciar os debates, o que só ocorreu por volta das 20h40, e uma proposta de obstrução apresentada pela oposição

Segundo o secretário, é preciso o cidadão entender como surgiu a lei antes de tomar qualquer posição precipitada. Ela é uma obrigação de todos os estados conforme a Lei Complementar 160, criada para combater de vez a guerra fiscal entre os estados.

A Petrobras anunciou, nesta segunda-feira (8), uma redução no preço do litro da gasolina de R$ 0,0778 e no litro do diesel de R$ 0,0825. Os valores são referentes aos preços médios dos combustíveis vendidos pelas refinarias aos distribuidores e valem a partir da meia-noite desta terça-feira (9).

O prefeito de Cáceres, Francis Maris Cruz, retornou da Bolívia depois de acompanhar uma comitiva de lideranças do setor produtivo de Mato Grosso. No período de 30 de junho a 5 de julho, eles trataram de importação e exportação, com o objetivo de fortalecer o comércio bilateral entre a Bolívia e o Brasil.

A Secretaria de Fazenda (Sefaz) realizou uma rodada de reuniões na sexta-feira (05.07) com os segmentos econômicos do Estado para discutir possíveis ajustes ao Projeto de Lei de reinstituição dos incentivos fiscais, proposto pelo Executivo.

Estados e municípios devem ficar de fora da reforma da Previdência, a não ser que os governadores consigam votos para ajudar a aprová-la no plenário da Câmara. A decisão foi tomada pelo relator, Samuel Moreira (PSDB-SP), após várias conversas com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ)

Aprovada na madrugada de hoje (5) na comissão especial da Câmara dos Deputados, a reforma da Previdência está pronta para ir ao plenário da Casa. Depois de 16 horas de debates, os deputados aprovaram dois destaques e rejeitaram 13.