Na avaliação de órgãos, o texto "ofende" a autonomia e a independência do Legislativo, do Judiciário e do Ministério Público, e transforma o Executivo em um "super órgão" capaz de controlar os outros poderes, "ainda que de maneira indireta". Além disso, deputados de PT e PCdoB acionaram o STF pedindo que a Corte suspenda a tramitação da PEC no Congresso Nacional.
Foto: Reprodução/Twitter do Palácio do Planalto O presidente Michel Temer, no Palácio da Alvorada, ao fazer discurso em um jantar oferecido a deputados
Coordenador da Frente Parlamentar Mista de Aperfeiçoamento da Justiça Brasileira, Deputado Federal Valtenir Pereira (PMDB/MT)
