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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), encaminhou nesta sexta-feira (16) para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8/2021, que limita decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal (STF) e em outros tribunais superiores. A PEC foi aprovada no Senado em novembro do ano passado e estava aguardando o início da tramitação na Câmara.

Após passar pela CCJ, a proposta terá que ser aprovada em dois turnos no plenário da Câmara.

A PEC 8/2021 proíbe decisões monocráticas que suspendam a eficácia de lei

Por unanimidade, 11 votos a zero, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram manter a decisão individual do ministro Flávio Dino que suspendeu a execução das emendas impositivas de deputados federais e senadores ao Orçamento da União.

O Tribunal de Contas da União (TCU) entregou nesta quinta-feira (15) à Justiça Eleitoral uma lista com os nomes de 9,7 mil pessoas que tiveram contas julgadas irregulares nos últimos oito anos. A entrega foi feita pelo presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) .

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS). O órgão será encarregado de administrar o IBS, tributo estadual a ser criado pela reforma tributária para substituir o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).

O candidato a prefeito de Cuiabá e médico Lúdio Cabral, da Coligação Coragem e Força Para Mudar, defendeu que a briga política entre o Governo de Mato Grosso e a Prefeitura de Cuiabá chegue ao fim. Ele afirmou que a rixa política entre prefeito e governador prejudica a população do município, que precisa de melhorias nos serviços públicos. Para isso, é importante a parceria com o Governo Estadual e o Governo Federal.

“Chega de briga política. Porque quem sofre com briga política não é prefeito, não é governador: é a população. Passada a eleição, depois, se Deus quiser, com a nossa vitória, vamos imediatamente buscar o governador, buscar parceria e dizer: não tem mais briga política aqui, o que tem aqui é compromisso com a população de Cuiabá”, afirmou Lúdio.

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro (PSD), afirmou que o médico Lúdio Cabral (PT) é o candidato a prefeito mais preparado para governar Cuiabá. Na convenção que confirmou a candidatura de Lúdio a prefeito de Cuiabá e Rafaela Fávaro (PSD) a vice-prefeita, realizada no sábado (3) no Ginásio da Lixeira, o ministro destacou a trajetória de Lúdio como servidor público e médico da saúde pública, que conhece o Sistema Único de Saúde (SUS) e sabe o que precisa ser feito para melhorar a saúde da população.

“Lúdio é o candidato mais preparado para cuidar de Cuiabá. Lúdio significa mudança de verdade. Lúdio significa um servidor público da Saúde que conhece e sabe o que precisa mudar na Saúde de Cuiabá.

A Federação Brasil da Esperança (PT, PC do B e PV) e o PSD realizam, neste sábado (3), a partir das 9h, a convenção que vai oficializar a candidatura de Lúdio Cabral (PT) a prefeito de Cuiabá e Rafaela Fávaro (PSD) a vice-prefeita. O ato vai ser no Complexo Esportivo “Gustavo Cid Nunes Cunha”, no bairro Lixeira, mais conhecido como Ginásio da Lixeira.

A convenção oficializa também a chapa dos candidatos a vereadores e vereadoras.

Sem surpresas, o arco de aliança liderado pelo presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (União), confirmou o médico Marcelo Sandrin (Republicanos) como candidato a vice-prefeito. Sandrin, que atualmente é diretor-geral do Hospital Santa Helena na Capital, teve seu nome referendado durante reunião do Conselho Político da campanha de Botelho, realizada nesta sexta-feira (2) na sede do União Brasil.

A reunião começou às 9 horas, contando com a presença do governador Mauro Mendes (União), do chefe da Casa Civil Fábio Garcia (União), e dos deputados estaduais Max Russi (PSB), Janaina Riva (MDB), Beto 2 a 1 (União), Wilson Santos (PSD), Carlos Avallone (PSDB) e Júlio Campos (União). A presidente municipal do União Brasil, deputada Gisela Simona (União), e Cidinho Santos (PP) também participaram do encontro.

A Federação Brasil da Esperança (PT, PV e PC do B) anunciou na segunda-feira (29) a escolha de Rafaela Fávaro, do PSD, como pré-candidata a vice-prefeita na chapa do pré-candidato a prefeito de Cuiabá Lúdio Cabral (PT). Rafaela é jornalista e presidente do PSD Mulher de Mato Grosso.

"É uma honra poder representar todas as mulheres nesta chapa. Venho trabalhando pela paridade de gênero e fico muito feliz por ter a certeza de que aqui temos pessoas que pensam nisso e têm compromisso em fazer a mudança que Cuiabá merece, com uma gestão 50% ocupada pelas mulheres", disse Rafaela.