Notícias POLÍTICA
Ministro garante a governador "segurança jurídica total" para Ferrovia Estadual
Mauro Mendes se reuniu com Ciro Nogueira na manhã desta terça-feira (17.08), em Brasília, junto dos senadores Carlos Fávaro, Jayme Campos e Wellington Fagundes; e dos secretários de Estado Mauro Carvalho (Casa Civil) e Rogério Gallo (Fazenda).
Vereadora Edna entra com representação criminal contra Cattani
A vereadora Edna Sampaio (PT) ingressou com representação à Procuradoria-geral de Justiça para responsabilizar criminalmente o deputado estadual Gilberto Cattani pela prática de homofobia, e apontando a perseguição feita por ele contra ela nos meios judiciais.
A ação foi encaminhada pela Procuradoria à 8ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Cuiabá.
O requerimento, que foi direcionado ao Promotor Adriano Augusto Streicher de Souza pelo Procurador-Geral de Justiça, argumenta que o deputado tem praticado uma “guerra jurídica” contra a vereadora devido à sua posição de defesa da população LGBTQIA+
Proposta cria unidades regionais e programa de incentivos ao saneamento básico
Garantir a saúde de qualidade à população mato-grossense. Essa é a meta do governador Mauro Mendes (DEM) com a proposta de criação de 15 Unidades Regionais de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário de Saneamento Básico (URAEs), e o Programa de Incentivo ao Saneamento Básico em Mato Grosso (Prosan/MT).
Para isso, o governador encaminhou à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Projeto de Lei nº 614/2021. De acordo com a proposta, as unidades regionais de saneamento básico têm como metas universalizar e garantir o atendimento a 99% da população com água potável e 90% com a coleta e tratamento de esgoto.
Ministério Público pede a prisão da ex-deputada Flordelis
A ex-deputada Flordelis teve sua prisão requerida pelo Ministério Público. O pedido foi feito hoje (13) à 3ª Vara Criminal de Niterói. Na última quarta-feira (11), a Câmara dos Deputados cassou seu mandato por quebra de decoro. Em agosto de 2020, ela e outras dez pessoas foram denunciadas pelo assassinato, em 2019
Moraes diz que Jefferson faz parte de uma 'possível organização criminosa' que busca 'desestabilizar instituições'
No mandado que autorizou a prisão de Roberto Jefferson, ex-deputado e presidente do PTB, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), escreveu que o político faz parte de uma "possível organização criminosa" que busca "desestabilizar as instituições republicanas".
Deputado Federal usa documento do MPMT para desacreditar urna eletrônica
O Ministério Público de Mato Grosso vem a público informar e advertir que, lamentavelmente, o Exmo. Sr. Deputado Federal José Medeiros (Pode-MT), incorrendo na prática de disseminação de fake news, utilizou-se de uma manifestação da instituição em procedimento investigatório relacionado a uma eleição realizada em 06 de dezembro de 2019 pela Associação Beneficente de Saúde dos Militares de Mato Grosso (Hospital Militar), para confundir a opinião pública e fazer crer que as urnas eletrônicas utilizadas pela Justiça Eleitoral brasileira não são seguras e confiáveis.
Diante do acontecido, não resta outra alternativa à Instituição senão representar contra o Deputado junto à Procuradoria-Geral da República e à Comissão de Ética da Câmara dos Deputados
Câmara aprova cassação do mandato da deputada Flordelis
O Plenário da Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (11) cassar o mandato da deputada Flordelis (PSD-RJ), acusada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019, em Niterói (RJ). Foram 437 votos favoráveis, 7 contrários e 12 abstenções.
Câmara rejeita proposta que tornava obrigatório o voto impresso
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta terça feira (10), a PEC do Voto Impresso (Proposta de Emenda à Constituição 135/19). Foram 229 votos favoráveis, 218 contrários e 1 abstenção. Como não atingiu o mínimo de 308 votos favoráveis, o texto será arquivado.
A proposta rejeitada, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), determinava a impressão de “cédulas físicas conferíveis pelo eleitor” independentemente do meio empregado para o registro dos votos em eleições, plebiscitos e referendos.
Após a votação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), agradeceu aos deputados pelo comportamento democrático.
Novo auxílio do governo ampliará base de beneficiários
Chamado de Auxílio Brasil, o benefício social visa ampliar a base de beneficiários do antigo Bolsa Família e alocar o máximo possível de recursos para garantir um reajuste de, pelo menos, 50% sobre o valor atual. Com isso, o governo tenta contornar a queda de renda de populações vulneráveis que será causada pelo fim do auxílio emergencial.
Câmara começa análise da PEC do Voto Impresso na Câmara
O Plenário da Câmara começou há pouco a análise da Proposta de Emenda à Constituição 135/19, que torna obrigatório o voto impresso. A votação foi iniciada após a votação de requerimento que solicitou a quebra do intervalo de duas sessões após a publicação do parecer da comissão especial para incluir a PEC na Ordem do Dia, como prevê o Regimento Interno da Casa. A proposta foi aprovada por 292 votos a 43, com uma abstenção.
A PEC foi rejeitada em comissão especial na última sexta-feira (6), por 22 votos a 11, mas o presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), decidiu colocá-la em votação pelo plenário.