Notícias POLÍTICA
Regulamentação de repasses do Governo aos times da Série D começa a sair do papel
Uma reunião realizada nesta segunda-feira (10), na sede da Secretaria de Cultura, Esportes e Lazer (SECEL), deu início às tratativas para regulamentação da lei 11.150/2021, no que diz respeito aos repasses do Governo aos times que vão representar Mato Grosso na Série D do Campeonato Brasileiro de futebol deste ano. Eles vão repartir R$ 1 milhão do Programa Mato Grosso na Série A.
Serão beneficiados o Ação, de Santo Antônio de Leverger, campeão do campeonato estadual de 2021, e o vice, Operário, de Várzea Grande. Seus diretores receberam, hoje, a lista de documentos e certidões que exigidas pela Secel, gestora do programa e responsável pela regulamentação da lei.
Eleições 2022: confira as regras para propaganda eleitoral
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, em dezembro, todas as normas que valerão para as eleições gerais de 2022, incluindo aquelas referentes à propaganda eleitoral.
Entre as principais novidades está o endurecimento das regras relativas à produção e compartilhamento de informações sabidamente inverídicas sobre candidatos
Barranco requer informações sobre agendas políticas do chefe do Ermat
O deputado estadual Valdir Barranco apresentou um requerimento de nº 746/2021, durante sessão ordinária realizada na terça-feira (16.12.2021), com pedido de informações sobre as atividades “extraoficiais” do advogado Aécio Rodrigues (PSL), coordenador do Escritório de Representação de Mato Grosso em Brasília (Ermat).
Motivado pela preocupação do uso da máquina do Estado para pré-campanha, Barranco busca saber qual o cargo ocupado por Aécio Rodrigues, qual as atribuições do cargo e qual a remuneração. Além de também cobrar prestação de contas de todos os gastos com diárias e com passagens e hospedagens dele no período de ocupação do cargo.
Pacientes oncológicos terão prioridade nos atendimentos nas iniciativas pública e privada
Já é lei em Mato Grosso a garantia do direito ao atendimento prioritário à pessoa em tratamento oncológico. De autoria do deputado Eduardo Botelho (DEM), a Lei 11.621/21 foi publicada em dezembro de 2021. Dessa forma, os estabelecimentos públicos, privados e as agências bancárias terão que oferecer atendimento prioritário
Assembleia aprova projeto de lei que libera pesca nos Rios Manso e Cuiabazinho
Seguiu para redação final o projeto de lei (646/2021), de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB) e de lideranças partidárias. Ele susta os efeitos da lei 11.486, que proibia a pesca profissional em toda a extensão dos rios Manso e Cuiabazinho.
Agora, a proibição se restringe apenas a uma área de 3 km da barragem da Usina do Manso, salvo nas modalidades de pesca exercidas com a finalidade de subsistência, amadora ou científica.
Empresa recebe autorização para construir ferrovia ligando Água Boa a Lucas do Rio Verde
Mato Grosso deverá ganhar mais uma ferrovia para agilizar o escoamento da produção agrícola nos próximos anos. A VLI Logística recebeu autorização para a construção do ramal ferroviário que vai interligar Água Boa a Lucas do Rio Verde. O projeto da VLI prevê que o novo ramal terá 557 quilômetros
Deputada Professora Rosa Neide destina mais de R$ 40 milhões para investimentos nos municípios de MT em 2021
A deputada federal Professora Rosa Neide (PT) encaminhou R$ 40.648.891,00 para investimentos nos municípios de Mato Grosso em 2021. Os recursos foram assegurados pela deputada em emendas individuais e de bancada ao Orçamento Geral da União (OGU) 2021.
As verbas foram destinadas às prefeituras e governo do Estado para investimentos na saúde, educação, agricultura familiar, infraestrutura rural e urbana, investimentos para comunidades indígenas, empoderamento das mulheres, cultura, entre outros.
Somente em 2021, 98 municípios foram beneficiados com emendas da deputada. Entre as ações estão: compra de patrulhas agrícolas mecanizadas, ambulâncias, equipamentos para comunidades rurais e indígenas, reforma de escolas públicas, investimentos no IFMT, UFMT e UNEMAT
Edna cobra regulamentação de prêmio saúde e concurso público
Durante sessão ordinária nesta quinta (16), a vereadora Edna Sampaio (PT) voltou a cobrar do executivo medidas contra as irregularidades detectadas no pagamento do prêmio saúde em Cuiabá, as quais estão sob investigação, e apontou a necessidade de criar mecanismos formais para regulamentar o pagamento.
“Essa questão tem que ser discutida no coletivo. Precisamos saber qual o critério para o pagamento. A regulamentação do prêmio saúde deve ter uma fundamentação democrática e republicana e não ser paga ao bel prazer de quem governa o município. Precisamos ter um projeto de lei que regulamente isso”, disse a vereadora.
Ela destacou os R$ 45,4 milhões destinados ao prêmio saúde na Lei Orçamentária Anual (LOA), informando que apresentou emenda modificativa ao orçamento, destinando R$ 1 milhão para a realização de concurso público na saúde, medida necessária para regulamentar a remuneração e as carreiras.
Governo concede 7% de RGA aos servidores a partir de janeiro de 2022
Os servidores ativos e inativos do Estado vão receber, a partir de janeiro de 2022, o pagamento de 7% da Revisão Geral Anual (RGA) sobre suas remunerações. O Projeto de Lei 1218/2021, de autoria do Governo de Mato Grosso
Governador Mauro Mendes propõe redução de alíquota aos militares de Mato Grosso
Mauro Mendes vai encaminhar projeto de lei para reduzir a alíquota de contribuição previdenciária paga pelos militares (da Polícia Militar e Bombeiros) do MT. A decisão foi anunciada nesta terça-feira (14.12), após reunião com os deputados estaduais Eduardo Botelho e Elizeu Nascimento, e com o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho.