Notícias POLÍTICA
CCJ do Senado derruba decreto das armas, mas decisão vai para o Plenário
Senadores votaram, na manhã desta quarta-feira (12/6), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa, o projeto de decreto legislativo (PDL) que susta os efeitos do decreto do presidente da República, Jair Bolsonaro, que facilita o acesso às armas à população.
Após vazamentos, Moro deve prestar esclarecimentos no Senado e na Câmara
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, deve comparecer às Comissões de Constituição e Justiça do Senado e da Câmara, respectivamente, nos próximos dias 19 e 26 (ambos, uma quarta-feira). A primeira visita foi confirmada pela assessoria de imprensa do senador Fernando Bezerra (MDB-PE)
Governadores apresentam condições para apoiar reforma da Previdência
Os 25 chefes de governos estaduais que participaram da 5ª Reunião do Fórum de Governadores condicionaram o apoio à reforma da Previdência à exclusão, no texto final da matéria, dos pontos relativos à previdência rural, ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), à desconstituicionalização e à criação de um regime de capitalização do benefício.
Segunda Turma do Supremo deve julgar pedido de liberdade de Lula nesta terça-feira
Às vésperas de o ministro Ricardo Lewandowski deixar a presidência da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, o colegiado deve julgar nesta terça-feira, 11, um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), condenado e preso na Operação Lava Jato, para sair da prisão.
Para advogados, escândalo da Lava-Jato pode anular condenação de Lula
Os diálogos entre o ex-juiz federal e hoje ministro da Justiça, Sérgio Moro, e integrantes da força tarefa da Lava-Jato, divulgados pelo site The Intercept Brasil no domingo (9/6), revelam comportamentos antiéticos e abrem caminho para questionamentos das decisões judiciais proferidas pelo grupo
Governo está impedido de conceder reajuste salarial por questão legal, explica secretário
O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, reafirmou nesta segunda-feira (10) que a questão de o governo não conceder aumento aos profissionais da educação, é uma imposição legal, pois o Estado já ultrapassou o limite de gastos com pessoal
Prefeitura se compromete a ajudar no pagamento dos salários atrasados dos funcionários da Santa Casa
Em audiência de conciliação realizada na sexta-feira (07), no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), se comprometeu a fazer o repasse de R$ 3,5 milhões para o Governo do Estado
Deputados apresentam projetos que alteram itens do Estatuto do Servidor Público
Dois projetos de leis complementares tramitam na Assembleia Legislativa de Mato Grosso e podem alterar o Estatuto do Servidores Públicos, caso sejam aprovados pelos deputado estaduais, além de mudar a vida dos trabalhadores do funcionalismo público.
Um deles é o PLC n° 10/2019 (www.al.mt.gov.br/storage.pdf ) que modifica o "caput" do art. 235 da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, e dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais. .