Publicado em Terça - 20 de Dezembro de 2016 | por Do G1
De acordo com a proposta aprovada, caberá ao Ministério da Fazenda aprovar e a instaurar o plano de recuperação fiscal. A pasta deverá verificar se existem condições necessárias para a homologação da recuperação.
Publicado em Terça - 20 de Dezembro de 2016 | por Do G1
O relator do projeto da renegociação das dívidas, deputado Esperidião Amin (PP-SC), apresentou um substitutivo [texto alternativo] à versão aprovada no Senado com as alterações realizadas no acordo entre os deputados.
