Notícias

POLÍTICA

Às vésperas de o ministro Ricardo Lewandowski deixar a presidência da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, o colegiado deve julgar nesta terça-feira, 11, um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), condenado e preso na Operação Lava Jato, para sair da prisão.

Os diálogos entre o ex-juiz federal e hoje ministro da Justiça, Sérgio Moro, e integrantes da força tarefa da Lava-Jato, divulgados pelo site The Intercept Brasil no domingo (9/6), revelam comportamentos antiéticos e abrem caminho para questionamentos das decisões judiciais proferidas pelo grupo

O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, reafirmou nesta segunda-feira (10) que a questão de o governo não conceder aumento aos profissionais da educação, é uma imposição legal, pois o Estado já ultrapassou o limite de gastos com pessoal

Em audiência de conciliação realizada na sexta-feira (07), no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), se comprometeu a fazer o repasse de R$ 3,5 milhões para o Governo do Estado

Dois projetos de leis complementares tramitam na Assembleia Legislativa de Mato Grosso e podem alterar o Estatuto do Servidores Públicos, caso sejam aprovados pelos deputado estaduais, além de mudar a vida dos trabalhadores do funcionalismo público.

Um deles é o PLC n° 10/2019 (www.al.mt.gov.br/storage.pdf ) que modifica o "caput" do art. 235 da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, e dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais. .

A partir de agora, o servidor público do Estado terá a opção de dobrar o período da sua licença-prêmio mediante a redução de 50% da carga horária laboral. Ou seja, ao invés de usufruir os três meses do benefício, ele poderá, por exemplo, trabalhar meio período e tirar seis meses de licença-prêmio a cada cinco anos ininterrupto de efetivo exercício. A medida foi publicada por meio de Decreto no Diário Oficial desta sexta-feira (07).

A iniciativa do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão é inédita no Brasil e faz parte da política de modernização e desburocratização do serviço público da atual gestão

O presidente Jair Bolsonaro disse neste sábado (8) que, sem a aprovação pelo Congresso Nacional do projeto de crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões (PLN 4/19), o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos de baixa renda e pessoas com deficiência, terá que ser suspenso dia 25 deste mês.

Mesmo com um déficit previsto de R$ 708 milhões para o próximo exercício financeiro de 2020, o Governo do Estado de Mato Grosso estima, por meio do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO/2020), uma renúncia fiscal da ordem de R$ 3,662 bilhões.