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POLÍTICA

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o PLN 2/21 (Lei 14.143/21), que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano, com veto que impede a transferência de recursos a municípios de até 50 mil habitantes que estejam inadimplentes em cadastros ou sistemas de informações financeiras, contábeis e fiscais.

O dispositivo havia sido inserido no texto pelo relator, deputado Efraim Filho (DEM-PB), a partir de emendas do deputado Lucas Vergílio (Solidariedade-GO) e do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

O PLN 2/21 tornou viável a sanção do Orçamento 2021, prevista para esta quinta-feira (22), ao permitir a abertura de créditos extraordinários para programas emergenciais.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (22) proposta da deputada Professora Rosa Neide (PT-MT) que prevê a inserção de mensagens de advertência sobre a igualdade de direitos e deveres entre homens e mulheres nas propagandas relacionadas a produtos para afazeres domésticos, como material de limpeza e outros.

O projeto foi aprovado na forma de um substitutivo elaborado pela relatora, deputada Dra. Vanda Milani (Solidariedade-AC). O texto vai agora ao Senado.

“É um reconhecimento do trabalho das mulheres do nosso País”, disse Milani. A proposta integra um acordo do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com a bancada feminina, ocorrido em março, para votação de matérias de interesse das deputadas.

O Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso (Coren-MT) está buscando apoio dos senadores do estado para que votem a favor do Projeto de Lei 2564/2020, que estabelece o Piso Salarial da categoria. O projeto é de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede/ES) e está sob relatoria da senadora Zenaide Maia (PROS RN), que já se declarou favorável ao piso.

Nesta segunda-feira (19), a conselheira secretária do Coren-MT, Lígia Cristiane Arfeli, se reuniu com o senador Jayme Campos (DEM) e outros representantes da categoria para tratar do tema. Eles explicaram ao parlamentar que a implantação do Piso Nacional é fundamental para que a categoria que em Mato Grosso conta 32.087 profissionais na ativa tenha mais dignidade.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, assinou hoje (19) ato que disciplina o funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 na Casa. De acordo com o ato assinado por Pacheco, a CPI terá sua primeira reunião de forma semipresencial. Nessa reunião serão eleitos o presidente e o vice-presidente do colegiado.

A votação ocorrerá nos mesmos moldes da eleição para a presidência do Senado, ocorrida em fevereiro. Urnas serão espalhadas nos corredores da Casa, na sala da comissão e na Chapelaria - ponto de acesso para embarque e desembarque de parlamentares no Congresso.

Pensando na modernidade e preparando Cuiabá para o futuro, o projeto para o novo Mercado Miguel Sutil – conhecido como Mercado Municipal, idealizado pelo prefeito Emanuel Pinheiro, prevê a implantação de estacionamento automatizado valet. A estrutura tem como objetivo ofertar maior comodidade e segurança aos clientes que frequentarão o local. O estudo foi apresentado nesta sexta-feira (16), na Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).

Com 586 vagas para carros e 20 para motos, o estacionamento ficará no 4º pavimento e contará com sensores para identificação do status da vaga e software compra recarga d