Notícias POLÍTICA
Cartórios já podem autenticar documentos por meio digital
Os cartórios brasileiros já podem autenticar documentos por meio eletrônico. O novo serviço possibilitará a certificação de cópias de forma online pelo site. A novidade vem para complementar a digitalização de outros serviços que já estavam sendo prestados na plataforma de atos notoriais eletrônicos chamada e-Notoriado.
Nova Lei de Falências melhora recuperação do crédito, diz secretário
A nova Lei de Falências era uma das reformas mais importantes para a economia brasileira e ajudará a melhorar “substancialmente” a recuperação de crédito pelas empresas. A afirmação é do secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.
Municípios de Mato Grosso tiveram muitos avanços e conquistas nos últimos 6 anos
O FPM do mês de dezembro (1%), o recurso auxiliou os gestores no fechamento de contas no final de cada ano. Os municípios receberam em 2015 (R$ 63,9 milhões); 2016 (R$ 69,4 milhões); 2017 (R$ 70,7 milhões); 2018 (R$ 75,8 milhões); 2019 (R$ 81,1 milhões) e em 2020 (R$ 80,6 milhões).
Condutores poderão ser responsabilizados por danos ao patrimônio em casos de trânsito
Em Mato Grosso, mais de 25 mil motoristas foram autuados por dirigir sob a influência de álcool entre os anos de 2008 e 2019. Neste ano, até junho, foram feitas 931 autuações. Com o objetivo de coibir o desrespeito às regras de trânsito, o Projeto de Lei 1020/2020 institui a responsabilização integral de condutores
Assembleia Legislativa repassará recursos e intermedeia negociação entre HCanMT e Prefeitura de Cuiabá
Após duas reuniões, com a intermediação da Assembleia Legislativa, o Hospital de Câncer voltará à normalidade com atendimentos nesta segunda-feira (21). Na quinta-feira a tarde (17), durante o segundo encontro no Poder Legislativo, o presidente da Casa, deputado Eduardo Botelho (DEM), secretária de saúde de Cuiabá, Ozenira Félix, secretária-adjunta da Secretaria Estadual de Saúde (SES), Danielle Carmona, representantes do Ministério Público Estadual (MPE) e diretoria do Hospital do Câncer (HCanMT), foi acertado que a Prefeitura de Cuiabá vai repassar R$ 3 milhões para a entidade de saúde na segunda-feira.
Ficou averbado ainda que a outra parte do valor devido será paga em janeiro, totalizando R$ 6,6 milhões. A proposta, no entanto, só será firmada após conversa com o prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB).
Câmara aprova projeto que regulamente Fundeb; texto segue a sanção
A Câmara aprovou, por 470 votos a 15, na noite desta quinta-feira (17) o Projeto de Lei 4.372/20 que regulamenta o repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) a partir do próximo ano. O texto segue para sanção presidencial.
Governo aumenta para R$ 1.088 previsão para mínimo em 2021
O governo aumentou para R$ 1.088 a estimativa para o salário mínimo em 2021. O valor consta de mensagem modificativa ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano, que deverá ser votado amanhã (16) pelo Congresso. O ofício foi enviado nesta terça-feira (15) pelo Ministério da Economia.
