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A Câmara Municipal de Nossa Senhora do Livramento-MT, em conjunto com a prefeitura, aprovou recentemente o Projeto de Lei Complementar 068/2023, que traz alterações e revogação de dispositivos presentes nas Leis Complementares 02/2002, 09/ 2005 e 38/2017. Essas leis, por sua vez, tratam do Sistema Tributário do Município.

Uma das mudanças mais significativas trazidas pelo projeto é a normatização da cobrança para emissão de licenças para festas, conhecida como Alvarás. Agora, a cobrança será feita na UPFM – Unidade Padrão Fiscal do Município.

De acordo com a nova ordem, a cobrança será de "Duas UPFM por dia de festa, com acréscimo de mais uma UPFM a partir do terceiro dia". A UPF Municipal, por sua vez, corresponde a 40% de uma UPF Estadual, aplicada em R$ 230,98 no mês de novembro. Isso significa que, durante este mês, uma UPF Municipal equivale a R$ 92,40.

No último domingo, 12 de novembro, o Distrito de Faval, localizado em Nossa Senhora do Livramento/MT, comemorou seu 44º aniversário de criação em grande estilo. As festividades, que se prolongaram por todo o final de semana, foram marcadas por uma série de serviços sociais e atividades de lazer, proporcionando à comunidade momentos de alegria e integração.

As celebrações tiveram início no sábado, 11 de novembro, com uma série de ações que beneficiaram os moradores locais. Entre as iniciativas, destacam-se a entrega de 98 títulos definitivos de lotes, consultas médicas, cadastro no CadÚnico, serviços de embelezamento de unhas e a distribuição de mudas de plantas ornamentais e frutíferas.

As obras de asfalto no bairro Campo Verde da Esperança, em Cuiabá, seguem avançando e estão com 85% da execução concluída. A chegada do asfalto é um sonho aguardado há décadas pelos moradores, que não precisarão mais conviver com a lama e com a poeira.

A orla que está sendo construída pelo Governo do Estado, em Santo Antônio do Leverger, será fundamental para estimular o turismo na região, como afirmou a prefeita do município, Francieli Magalhães. A obra está 15% executada e prevista para ser concluída em 2024.

“Vai ser um grande espaço de convivência, poderemos fazer nosso carnaval aqui e os turistas poderão ver nossas belezas. É uma obra que vai atrair novamente o turismo para Santo Antônio. Temos muitas obras realizadas em Santo Antônio e a gente só tem que agradecer o Governo do Estado pelas parcerias que tem com nosso município”, destacou.

A obra é realizada em parceria entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), em um investimento de R$ 9,9 milhões.

A orla é construída na região da praia de Santo Antônio. O projeto foi pensado para garantir a requalificação urbana do espaço, integrando a estrutura do local à beleza do rio, oferecendo uma opção de lazer para a população local e turistas.

Os servidores da limpeza urbana de Cuiabá terão redução temporária da jornada de trabalho, a partir desta quarta-feira (27). A medida foi anunciada nesta terça-feira (26) pelo prefeito Emanuel Pinheiro e regulamentada pela Decreto n° 9.800. Os horários diferenciados abrangem as equipes itinerantes, de varrição da área central, de zeladoria, cata-treco e bolsão de lixo.

Somado a isso, a também está assegurado o fornecimento de água, protetor solar e outras providências necessárias para garantir o bem-estar durante a execução dos serviços. O decreto será publicado na próxima edição da Gazeta Municipal e as medidas valerão enquanto perdurar o estado de intensa onda de calor.

"Por uma questão de respeito aos nossos trabalhadores e trabalhadoras adotei essa medida de resguardo, de direito, de proteção. Determinei ainda que todas as equipes tenham fornecimento de água assegurado. O momento exige atenção e uma gestão que pauta-se pela humanização não poderia agir de outra forma", declarou o prefeito Emanuel Pinheiro.

O deputado Wilson Santos (PSD) acompanhou a visita dos ministros da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, no último sábado (23), ao Sindicato Rural de Poconé.

Os ministros apresentaram detalhes do Programa BID Pantanal e dos programas de desenvolvimento social do Governo Lula.

Wilson Santos explicou que o programa tem quatro eixos: renda, saneamento, educação e infraestrutura. Que vai destinar R$ 1 bilhão para ações centrais em 12 municípios do estado: Cuiabá, Cáceres, Livramento, Chapada dos Guimarães, Jangada, Barão de Melgaço, Várzea Grande, Acorizal, Santo Antônio, Rosário Oeste, Nobres e Poconé.

O Governo de Mato Grosso abriu licitação para realizar duas obras que vão estimular o turismo em Barão de Melgaço. Com a construção da orla do município e de um píer sobre o Rio Mutum, serão investidos R$ 16,2 milhões. A Orla de Barão de Melgaço está situada às margens do Rio Cuiabá, na rua Augusto Leverger

A implantação do Ônibus de Trânsito Rápido (BRT) em Cuiabá e Várzea Grande vai permitir que os passageiros façam viagens com até metade do tempo que é gasto atualmente. A economia de tempo será possível em razão das viagens expressas, que fazem menos paradas até chegar ao destino final - serviço exclusivo do BRT.

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) publicou nesta segunda-feira (04.08) o edital de licitação para a construção de um Complexo Viário na Avenida Miguel Sutil. O projeto prevê a realização de três obras no entorno da trincheira Jurumirim e está orçado em R$ 61.671.560,01.