Notícias GERAL
Governo realizará audiência pública para apresentar estudos sobre o BRT
O Governo de Mato Grosso realiza no dia 07 de maio, às 10 horas, audiência pública para apresentar e debater os detalhes dos estudos e modelagens técnica e econômico-financeira que subsidiaram a escolha pela implantação do Ônibus de Trânsito Rápido (BRT), movido à eletricidade, em Cuiabá e Várzea Grande.
Várzea Grande, Intermat e MT PAR formalizam parceria pela regularização fundiária
O município de Várzea Grande e o Governo do Estado, com parceria da Assembleia Legislativa, vai ampliar a capacidade logística da execução das ações de regularização fundiária urbana e rural. Serão feitas titulações de núcleos urbanos informais (Lotes urbanizados ou não) e núcleos urbanos consolidados (antigas Cohabs que os proprietários das casas até hoje não têm a titularidade definitiva, ou seja, não são dono de direito).
Esta medida consta no termo de Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a Prefeitura Municipal de Várzea Grande, o Instituto de Terras de Mato Grosso – Intermat e o MT PAR com a interveniência da Assembleia Legislativa.
Câmara aprova PL que prorroga auxílio para o trabalhador cultural
A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei (PL) 795/2 que prorroga o auxílio emergencial de trabalhadores do setor da cultura em razão da pandemia da covid-19. O projeto, que reformula a Lei Aldir Blanc, prorroga os prazos de utilização de recursos repassados a título de apoio ao setor cultural em decorrência da pandemia de covid-19. A matéria será enviada à sanção presidencial.
Criada no ano passado, a Lei Aldir Blanc destinou R$ 3 bilhões para minimizar o impacto da pandemia sobre o setor cultural, com benefícios para artistas, produtores, técnicos e espaços culturais e também para manutenção de espaços artísticos e culturais, micro e pequenas empresas, como forma de auxiliar um dos setores mais afetados pela covid-19.
Confaz restringe, mas Governo vai propor extensão da isenção do ICMS da energia solar
A respeito das dúvidas surgidas sobre a energia elétrica de fonte fotovoltaica (energia solar), nos últimos dias, o Governo do Estado informa que:
1) Não há incidência do ICMS sobre a energia fotovoltaica produzida e imediatamente consumida pela unidade consumidora;
2) Porém, durante o período do dia, em que se tem maior incidência solar, a usina fotovoltaica produz mais energia elétrica do que consome;
3) Esse excesso de energia elétrica produzida durante o dia pela usina fotovoltaica é injetado na rede de distribuição e será compensado com a energia consumida pela unidade;
Irregularidades e falta de enquadramento são principais motivos para negativa de crédito emergencial
Dos 3.608 pedidos de linhas de crédito emergencial analisados pela Desenvolve MT entre 11 de março e 16 de abril deste ano, 95,15% foram negados por diversas irregularidades e falta de enquadramento dos proponentes (confira a tabela ao final da matéria).
Governo destinará até R$ 15 bi para relançar BEm e Pronampe
O governo pretende destinar até R$ 15 bilhões para ajudar micro e pequenas empresas afetadas pela retomada da pandemia de covid-19, anunciou o Ministério da Economia. A pasta aguarda a aprovação de projeto que flexibiliza a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, que deverá ser votado ainda hoje (19).
Dos R$ 15 bilhões, R$ 10 bilhões iriam para o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), que complementa a renda de empregados de empresas que reduzem jornadas ou suspendem contratos de trabalho em função da pandemia. Os R$ 5 bilhões restantes iriam para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que financia pequenos negócios com juros baixos e regras simplificadas.
Parques Estaduais serão reabertos na segunda-feira (19.04); uso obrigatório de máscara
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) reabre na próxima nesta segunda-feira (19.04) os Parques Estaduais urbanos para utilização do público. Será possível acessar as tradicionais trilhas dos Parques Mãe Bonifácia, Zé Bolo Flô e Massairo Okamura, localizados em Cuiabá.
Estão mantidas as medidas de prevenção à Covid-19. O uso de máscara é obrigatório durante todo o período de permanência no local, inclusive durante as atividades físicas. A fiscalização é feita pelos vigilantes dos parques e pela Polícia Militar para que as medidas de segurança sejam cumpridas.
Promotor de Justiça falece em São Paulo vítima da Covid-19
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso informa, com pesar, o falecimento do promotor de Justiça Célio Joubert Fúrio, 56 anos, ocorrido na manhã desta sexta-feira (16), em São Paulo, por complicações da Covid-19. Bastante conhecido em Mato Grosso por sua atuação na defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, Célio Fúrio deixa esposa e dois filhos.
O promotor de Justiça Célio Fúrio ingressou no Ministério Público do Estado de Mato Grosso em 1992. Atuou nas comarcas de Água Boa, Tangará da Serra, Rondonópolis, Várzea Grande e em Cuiabá. Na capital, possui relevantes serviços prestados no combate à improbidade administrativa.