Notícias GERAL
Contribuintes têm até 28 de fevereiro para finalizar processo de incentivos fiscais
As empresas que ainda não fizeram a migração ou a remissão e anistia dos incentivos fiscais em Mato Grosso têm ainda 14 dias para concluir o pedido. O Decreto 360/2020 autoriza até 28 de fevereiro a formalização das opções escolhidas, que serão retroativas a partir de 1º de janeiro.
Governo retoma obras da ZPE de Cáceres ainda em fevereiro
O Governo do Estado vai dar ordem de serviço para a retomada das obras da Zona de Processamento de Exportações (ZPE) de Cáceres (217 km de Cuiabá), no dia 20 de fevereiro deste ano. O anúncio foi feito pelo governador Mauro Mendes na tarde desta quinta-feira (13.02), após reunião que tratou do Plano de Trabalho para a região.
Produtos brasileiros são expostos na maior feira de orgânicos do mundo
Oito cooperativas de pequenos agricultores e duas empresas brasileiras participam da maior feira de produtos orgânicos do planeta – a Biofach 2020, que acontece em Nuremberg, na Alemanha, entre os dias 12 e 15 de fevereiro.
Contribuintes com IPVA atrasado podem ser inscritos em dívida ativa
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) informa aos contribuintes do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) que os débitos vencidos e não pagos são encaminhados para a Procuradoria Geral do Estado (PGE), para inscrição em dívida ativa em até 180 dias, após o vencimento. O prazo está previsto na Lei 10.496/2017, que dispõe sobre a racionalização da cobrança judicial dos débitos tributários e não tributários.
De acordo com o Fisco estadual, após o vencimento os valores são acrescidos de 1% de juros ao mês e multa de 5% até o limite de 10%, quando quitado antes de qualquer ação fiscal. Além disso, durante o período de inadimplência, o valor é corrigido conforme o IGP DI.
Mercado Municipal e praças passarão por estudos para revitalização e requalificação urbana
Começam nos próximos dias o estudos de viabilidade para revitalização do Mercado Miguel Sutil, mais conhecido como Mercado Municipal, e para requalificação urbana nas regiões das praças Alencastro e Ipiranga. O trabalho será conduzido pela Promulti Engenharia, Infraestrutura e Meio Ambiente, habilitada em Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) aberto pela Prefeitura de Cuiabá em dezembro de 2019.
A partir da publicação no Diário Oficial de Contas, a empresa carioca tem 120 dias para apresentar o levantamento, que deve contar com informações técnicas, econômicas, financeiras e jurídicas que apontem para a viabilidade de execução dos projetos. O resultado também mostrará se há possibilidade para criação de uma parceria público-privada (PPP), para o desenvolvimento das obras.
Detran vai limpar pátio de mais 15 unidades do interior do Estado
O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) inicia as ações de descontaminação e reciclagem de mais de mil veículos que estão em 15 unidades da autarquia do polo de Cáceres, como São José dos Quatro Marcos, Mirassol D’Oeste, Rio Branco, Porto Esperidião, Cáceres, Poconé, Nossa Senhora do Livramento, Campos de Júlio, Comodoro, Conquista D’Oeste