Notícias GERAL
Comissão aprova limite a pagamento de precatórios e mudanças no teto de gastos
A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, por 23 votos contra 11, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o pagamento de precatórios, permitindo descontos e reajuste pela taxa Selic. Em uma votação que durou mais de sete horas, os deputados rejeitaram todos os oito destaques apresentados à proposta. O texto segue agora para o Plenário da Câmara dos Deputados, onde deve ser aprovado em dois turnos de votação
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), à PEC 23/21, do Poder Executivo. Além das mudanças no pagamento de precatórios, o substitutivo muda o cálculo de reajuste do teto de gastos e permite contornar a regra de ouro por meio da lei orçamentária.
Solicitação para troca de Placa Mercosul pode ser feita pelo App MT Cidadão
A abertura do processo para a troca de Placa de Identificação Veicular (PIV) para o padrão Mercosul pode ser feita pelo aplicativo MT Cidadão. Para iniciar a solicitação, basta realizar o download do aplicativo no smartphone, fazer o cadastro inicial, acessar o menu “serviços”, clicar na aba “veículos”, em seguida “troca para Placa Mercosul”.
Auxílio Brasil: ministro diz que governo usará R$ 30 bi fora do teto
No que depender da equipe econômica, o Auxílio Brasil, programa que pretende substituir o Bolsa Família e pagará um benefício de R$ 400, poderá ser financiado com cerca de R$ 30 bilhões fora do teto de gastos, disse hoje (20) o ministro da Economia, Paulo Guedes.
Batalhão Fazendário aumenta efetivo e passa a operar 24 horas nos postos fiscais
O 27º Batalhão Fazendário da Secretaria de Fazenda (BPMFaz) recebeu um aumento em seu corpo policial, passando de 26 para 32 militares que dão apoio em ações de fiscalização e agora passam a atender nos seis postos fiscais do estado por 24 horas.
IBGE cancela contrato com empresa organizadora do Censo Demográfico
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou hoje (18), no Rio de Janeiro, que o contrato com o Cebraspe (Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos) ,empresa organizadora do processo seletivo simplificado (PSS) do Censo Demográfico 2022, que termina hoje, não será prorrogado. Em nota, esclareceu "que o PSS para as funções de recenseador, agente censitário municipal e agente censitário supervisor, que estava suspenso, passará à condição de cancelado".
Acrescentou que, “conforme previsto no edital, em casos como esse, de cancelamento, o IBGE publicará nos seus canais oficiais os procedimentos para a devolução das taxas de inscrição já efetuadas”.
Presidente do Indea de MT está entre as 100 mulheres mais influentes do agronegócio do país
A presidente do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea), Emanuele de Almeida, é destaque da Lista Forbes dessa semana, em homenagem ao Dia da Mulher Rural, comemorado em 15 de outubro. Emanuele está entre as 100 mulheres brasileiras apontadas pela publicação como as "Mais Poderosas do Agro".
Exposição apresenta esqueletos de animais para explicar bioma do Pantanal
Jacaré, anta, quati, tuiuiú, capivara e até uma sucuri de dois metros de comprimento integram a exposição “O Pantanal através dos esqueletos”, aberta ao público no Museu de História Natural de Mato Grosso. A proposta é apresentar para os visitantes um olhar diferente do Pantanal, sob a perspectiva do sistema esquelético de alguns dos animais que habitam o bioma e mostrar como é a interação desses bichos com o ambiente.
Os esqueletos integram acervo da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e foram reconstituídos em tamanho real para a exposição, realizada em parceria com o Laboratório de Anatomia Animal Comparada da UFMT.
MT Gás cria comissão para solucionar gargalo de abastecimento em postos de GNV
A diretoria da Companhia Mato-grossense de Gás (MT Gás), proprietários dos postos de combustíveis que comercializam o gás natural veicular (GNV) em Cuiabá e Várzea Grande, representantes do Sindicato dos motoristas de aplicativos de Mato Grosso (Sindmapp-MT) e Associação de Motoristas de Aplicativos de Mato Grosso (Ama-MT) formaram uma comissão para solucionar o gargalo das filas nos quatro postos que abastecem a grande Cuiabá. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (13.10), após reunião realizada no auditório da PGE.
Agressões contra crianças e adolescentes chegam a quase 120 mil
No data em que se comemora o Dia da Criança (12), o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) divulgou que o Brasil alcançou a marca de 119,8 mil denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes entre os meses de janeiro a setembro deste ano.
Detran-MT reforça quanto aos cuidados com a segurança das crianças e as mudanças na Lei de Trânsito
Neste dia 12 de outubro, em que se comemora o Dia das Crianças, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) reforça quanto a importância dos cuidados com a segurança dos pequenos no trânsito e destaca as mudanças promovidas em abril deste ano, pela Lei Federal nº 14.071/2020, para o transporte de crianças em veículos e motocicletas.
Quando se trata de crianças e trânsito, os cuidados devem ser redobrados, pois as limitações relacionadas ao desenvolvimento infantil representam um risco em potencial para a incidência de acidentes de trânsito.