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Centenas de manifestantes se reuniram na Praia de Copacabana, na zona sul do Rio de Janeiro, na manhã deste domingo (23) para pedir o arquivamento imediato do Projeto de Lei 1904/24, que equipara o aborto acima de 22 semanas de gestação ao homicídio, aumentando de dez para 20 anos a pena máxima para quem fizer o procedimento.

Mais 135 mil famílias do Rio Grande do Sul serão contempladas com o Auxílio Reconstrução de R$ 5,1 mil do governo federal. Medida provisória publicada na quarta-feira (19) no Diário Oficial da União abriu crédito extraordinário de R$ 689,7 milhões para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para a ampliação do benefício.

O governador Mauro Mendes dará posse, nesta quinta-feira (20.06), a novos integrantes do Executivo Estadual. A solenidade será na Sala de Reuniões Garcia Neto, no Palácio Paiaguás, às 8 horas.

De acordo com o governador, as mudanças são naturais, por se tratar de uma gestão que já está em seu sexto ano. Conforme as novas alterações, a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer passa a ser chefiada por David Moura, que atualmente responde pela Secretaria Adjunta de Esportes.

No Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar, o comandante será o coronel Flávio Gledson Bezerra. E na Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) a diretoria-geral passa a ser gerida por Jaime Trevizan Teixeira.

O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou nesta segunda-feira (17), por aclamação, um parecer que define como inconstitucional, inconvencional e ilegal o projeto de lei (PL) que equipara o aborto após a 22ª semana de gestação ao homicídio. Com 81 membros, o Conselho da OAB é o órgão máxima da instituição que representa a advocacia brasileira.

“Absoluta desproporcionalidade e falta de razoabilidade da proposição legislativa em questão, além de perversas misoginia e racismo. Em suma, sob ótica do direito constitucional e do direito internacional dos direitos humanos o PL 1904/2024 é flagrantemente inconstitucional, inconvencional e ilegal”, afirma o parecer.

A autonomia orçamentária do Banco Central (BC), prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023 que tramita no Senado, promove uma espécie de "privatização" da autoridade monetária e pode causar custos fiscais ao país ao reter receitas que hoje são transferidas para o orçamento da União.

O fenômeno que atingiu o município de São Luiz Gonzaga, na região das Missões, no noroeste do Rio Grande do Sul, por volta de 22h30 desse sábado (15), foi classificado pela Sala de Situação da Defesa Civil do estado, que acompanha os efeitos das enchentes, como "microexplosão".

O governo federal decidiu anular o leilão realizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) no último dia 6 de maio e cancelou a compra das 263,3 mil toneladas de arroz que seriam importadas para o país. A informação é do presidente da Conab, Edegar Pretto, e dos ministros da Agricultura, Carlos Fávaro, e do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira

Os cidadãos mato-grossenses que estão cadastrados e participam do Programa Nota MT, do Governo de Mato Grosso, além de concorrerem a prêmios de até R$ 100 mil, têm mais facilidade na hora das compras. Isso porque o programa disponibiliza em seu site e aplicativo a ferramenta "Menor Preço"

A Caixa Econômica Federal começou neste sábado (8) a cadastrar imóveis prontos a serem comprados pelo governo federal e doados a família afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul. As residências serão adquiridas por no máximo R$ 200 mil. Os interessados em vender imóveis prontos para esse fim podem cadastrar as unidades no site,