Notícias GERAL
Filhos de mães violentadas têm direito a matriculas e transferências
Os filhos menores de idade das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar têm garantidos a prioridade de matrícula e transferências para as instituições da rede pública de ensino. A garantia está na lei 10.508/2017. A norma, sancionada pelo Governo do Estado, é de autoria do ex-deputado Coronel Taborelli.
Corte indevido de energia gera danos morais
“A empresa não pode responsabilizar o consumidor por falha na prestação de seus serviços, atribuindo-lhe cobrança arbitrária realizada com base em consumo fictício, ou seja, por média de consumo, sem comprovar o efetivo uso ou desvio de energia e ainda sem prazo razoável para quitação, vindo a suspender o fornecimento dos serviços logo após esse fato.”
Este é o entendimento da Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que manteve a decisão de 1º grau e desproveu o recurso proposto pela Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S. A. A decisão unânime manteve a condenação e a multa de oito mil reais à empresa de energia pelo corte indevido do fornecimento energético a um cliente de Cáceres.
Secid realiza processo seletivo para contratação de profissionais
A Secretaria de Estado das Cidades (Secid-MT) publicou o edital nº 001/2018 para contratação temporária de profissionais em nível superior com salários de R$ 5,9 mil. As inscrições são gratuitas e poderão ser feitas de 16 a 24 de abril, na sede da pasta. O contrato será de nove meses com carga horária de 40h semanais.
TRE alerta: em novembro haverá apenas 13 dias úteis para a biometria; postos estão vazios em Cuiabá e Várzea Grande
Após o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso divulgar a informação de que o cadastro biométrico não será obrigatório para o exercício do voto nas eleições deste ano, o movimento nos 16 postos da biometria em Cuiabá caiu 70%, o que comprova que o eleitor, mais uma vez, pretende deixar para comparecer nos últimos dias de atendimento. A divulgação aconteceu no último dia 23 de março. Até então, a Justiça Eleitoral atendia uma média de 3 mil eleitores por dia em Cuiabá, movimento que caiu para 927 nesta terça-feira (03/04). Em Várzea Grande a situação é similar.
Estado intervém no contrato do Detran
Trata-se da intervenção no Contrato de Concessão de Serviço Público nº 001/2009, firmado entre o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e a EIG Mercados Ltda (antiga FDL), empresa investigada na Operação Bereré. Na prática, significa a retomada da prestação do serviço pelo Detran por ao menos 180 dias.
Inauguração marca um novo conceito em odontologia em Várzea Grande
A prefeita Lucimar Sacre de Campos inaugurou na noite de terça-feira (4) o Centro Odontológico de Várzea Grande, ao lado do governador do Estado, Pedro Taques, do vice-prefeito José Hazama, sendo o maior Centro de Atenção à Saúde Bucal da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá, marcando um novo conceito de atendimento em odontologia.
Com 17 consultórios odontológicos, equipamentos de última geração e 22 profissionais dentistas à disposição da população, o Centro Odontológico oferece atendimento referenciado e espontâneo, com estrutura para atender 400 pacientes/mês, inclusive com serviço como tratamento de cárie, canal, cirurgia, aplicação de flúor, escovação, limpeza e diagnóstico de câncer bucal.
