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Moradores de bairros próximos à mina da petroquímica Braskem em Maceió (AL) fizeram um protesto nesta sexta-feira (1º) para reclamar da falta de acordo de compensação para sair dos locais que podem ser afetados pelo possível afundamento da mina de exploração de sal-gema. Eles fecharam todas as vias de acesso ao bairro de Bebedouro.

As comunidades dos Flexais, onde vivem cerca de 3 mil pessoas, estão ilhadas socialmente após o deslocamento de cinco bairros vizinhos desde 2019. Só é possível acessá-las passando pelas regiões que se transformaram em "bairros fantasmas" após o desalojamento da população.

O líder comunitário Maurício Sarmento reclama que não há um plano para a retirada dos moradores das comunidades de Flexal de Cima e Flexal de Baixo. Segundo ele, há tratamento diferenciado por parte da prefeitura e da Braskem em relação a outros bairros da cidade afetados pela mina, onde já houve a retirada de moradores e pagamento de indenizações.

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) disponibilizou um novo serviço online aos contribuintes mato-grossenses para o preenchimento assistido da Guia de Informação e Apuração do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (GIA-ITCD) e atendimento especializado para processos em tramitação na secretaria.

O sistema abrange tanto processos de transmissão causa mortis, quanto de doações e separações/divórcios, e é direcionado a advogados, procuradores, inventariantes ou qualquer responsável pelo preenchimento da GIA-ITCD. O objetivo é facilitar e agilizar o processo de declaração, apuração e recolhimento do tributo, evitando erros relacionados às informações prestadas na guia.

A campanha estadual de atualização de estoque de rebanho do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea-MT) foi prorrogada até o dia 11 de dezembro. O prazo para que produtores de bovinos, bubalinos, suínos e aves comerciais realizassem o informe obrigatório terminava nesta quinta-feira (30.11).

A Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento (MT) entregou no sábado (25) a quadra poliesportiva Emiliano Gerônimo de França – anexo a Escola Municipal Henriqueta Rainha de França – na Laginha de Cima – Comunidade rural do município. A ação ocorreu em conjunto com a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. O investimento foi de R$ 444 mil. Teve cerimonial, apresentações culturais e inúmeros agradecimentos por parte da comunidade, descerramento de placa e almoço.

De acordo com a secretária de Educação do município, Maria Auxiliadora da Silva Cunha, a entrega de mais essa unidade formaliza uma política pública destinada a ampliar e melhorar os equipamentos educacionais e, dessa forma, ampliar sua utilização junto à comunidade.

“A iniciativa permite que os alunos da escola local e de comunidades adjacentes tenham mais possibilidades de prática de atividades físicas em dias chuvosos ou de sol”, exemplificou Maria Auxiliadora.

Uma operação realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) mostrou que 25,47% dos motoristas profissionais trabalham mais de 13 horas por dia e 56,6% trabalham, em média entre nove e 12 horas por dia.

O governo federal vai utilizar a capilaridade das igrejas evangélicas para alcançar populações vulnerabilizadas e encaminhá-las para programas sociais. O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, assinou nesta segunda-feira (27)

Nossa Senhora do Livramento, 29 de novembro de 2023 -Nesta quarta-feira, os vereadores do município de Nossa Senhora do Livramento se reúnem em sessão extraordinária para analisar o Projeto de Lei 040/2023, apresentado pelo Poder Executivo. O projeto pede a abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual (LOA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Plano Plurianual (PPA) no valor de R$ 2.793.804, devido a um excesso de arrecadação no orçamento de 2023.

A convocação para esta sessão extraordinária, marcada para às 09 horas no Plenário da Casa Legislativa, foi realizada pela Mesa Diretora e não acarretará custos adicionais ao município. A análise do projeto ocorrerá em regime de urgência, conforme previsto no Artigo 41 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Se aprovado, o Projeto de Lei autorizará o município a firmar um convênio com a Companhia Mato-grossense de Mineração METAMAT, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.

Os efeitos das ondas de calor extremo são mais intensos para as populações de áreas periféricas dos centros urbanos e particularmente para os negros, que representam a maioria dos moradores dessas localidades. É o que aponta o geógrafo Diosmar Filho (foto), pesquisador da Universidade Federal Fluminense (UFF)

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso julgou como procedente, por unanimidade, a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) realizada pela Secretaria de Fazenda (Sefaz MT) em um processo de doação de quotas e ações empresariais.