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Empresas que prestam serviço de transporte escolar e de fretamento turístico devem protocolar até o dia 31 de outubro o pedido para remissão e cancelamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), referente ao exercício de 2020. O prazo e os procedimentos para fazer a solicitação junto à Secretaria de Fazenda (Sefaz) constam no decreto nº 628 publicado nesta terça-feira (08), no Diário Oficial.

O decreto regulamenta a lei nº 11.169 que concedeu a remissão do tributo para esses veículos e prorrogou, também, o prazo para pagamento de taxa devida à Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (AGER/MT).

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) divulgou nesta segunda-feira (07.09) o Boletim Informativo n° 183 com o panorama da situação epidemiológica da Covid-19 em Mato Grosso. O documento mostra (a partir da página 8) que o único município do Estado que configura na classificação com risco “alto” para o novo coronavírus é Luciara.

Investimento do Governo do Estado de R$ 65 milhões na MT-322 vai interligar os municípios de Novo Santo Antônio e Serra Nova Dourada, na Região do Xingu em Mato Grosso. A pavimentação de 56,2 quilômetros da rodovia, tocada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), já está com 42% dos serviços executados e a previsão é de que seja concluída em maio de 2021.

Desse trecho, 24 quilômetros já recebem a aplicação da capa asfáltica e a rodovia, que antes era de terra, já apresenta uma nova aparência.

De acordo com o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, com a pavimentação da rodovia entre esses dois municípios será possível interligar as cidades em direção à BR-158 e facilitar o escoamento da produção agropecuária da Região do Xingu.

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou que a instituição deverá autorizar o funcionamento do recurso de pagamentos e transferências pelo Whatsapp.

“Projetos como estes devem passar por um processo de aprovação. Quando o Whatsapp propôs o arranjo, entendemos que era um arranjo grande. Dissemos que como era grande e tinha várias dimensões, pedimos que entrassem no rito de aprovação como ocorre normalmente. E será aprovado”, afirmou o presidente do BC, em entrevista à rede de TV estadunidense Bloomberg.

O governo publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (3) a medida provisória nº 1.000 que estabelece o pagamento das quatro novas parcelas do auxílio emergencial, mas endureceu as regras para o recebimento.

O valor das quatro parcelas do auxílio emergencial residual será de R$ 300.

Pelas novas regras, a declaração do Imposto de Renda 2020 será critério de exclusão para quem teve rendimentos superiores a R$ 28.559,70 em 2019 ou bens e direitos de valor superior a R$ 300 mil reais em 31 de dezembro de 2019. Quem mora no exterior ou presos em regime fechado também foram excluídos do pagamento.

A Sefaz orienta aos contribuintes com mercadorias apreendidas para que façam a regularização fiscal dentro do prazo estabelecido em lei, a fim de obter a liberação dos itens retidos. Os bens que não forem regularizados no prazo de 90 dias, contados das respectivas retenções, serão considerados abandonados

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), disponibiliza a partir desta quarta-feira (02.09) as informações sobre a infraestrutura e logística de aeroportos, balsas, hidrovias e das ferrovias em Mato Grosso. Os dados completos estão disponíveis no portal da secretaria