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A Procuradoria Geral do Estado (PGE) exerce a advocacia pública do estado de Mato Grosso. Dentre suas atribuições, está a representação judicial e a consultoria jurídica dos órgãos e entidades do Poder Executivo. É a PGE quem faz a análise jurídica dos Projetos de Lei e propostas de Políticas Públicas criadas pelo Governo do Estado, garantindo o interesse público e os princípios constitucionais das ações do Governo.

“A Procuradoria analisa do ponto de vista jurídico e legal a pertinência dos projetos, garantindo a legalidade das propostas e evitando conflitos. Dessa forma, a PGE também ajuda o chefe do Executivo a administrar o Estado”, explicou o subprocurador-geral Fiscal do Estado, Jenz Prochnow Junior.

“Brasil, mostra a sua cara! Quero ver quem paga, pra gente ficar assim...” Na quarta feira (07/11/18), o Senado Federal por 41 votos a favor, votou o reajuste salarial de 16,38%, para os 11 ministros do STF e para o Procurador Geral da República, elevando o teto constitucional de R$ 33,7 (trinta e três mil e setecentos reais) para R$39,2 (trinta e nove mil e duzentos reais)

Termina às 23h59 desta segunda-feira (03.12), o prazo para inscrição dos interessados em participar do Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária da Secretaria Municipal de Educação (SME). Já o prazo para o pagamento da taxa de inscrição e entrega do laudo médico do candidato cotista PcD é amanhã (04.12).

Apesar de o prazo estipulado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para a implantação das novas placas veiculares, no modelo Mercosul, terminar neste sábado (01.12), Mato Grosso e outros 12 Estados poderão cumprir a determinação até o dia 31 de dezembro deste ano.

O novo modelo de gestão do terminal rodoviário Engenheiro Cássio Veiga Sá, em Cuiabá, será licitado no dia 04 de dezembro, às 14h30, no auditório da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra). A concessão à inciativa privada realizada pelo Governo de Mato Grosso prevê investimentos de R$ 30 milhões para melhorias no local.

O Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea/MT) prorrogou a venda da vacina e a vacinação contra a febre aftosa para até 10 de dezembro. A prorrogação se deu após a solicitação do setor produtivo, que em razão do contingenciamento para emissão de notas fiscais eletrônicas (NF-E)

Bebidas quentes, Playstation, X-Box, smartphones, iphones, hoverboards (skates elétricos), maquinário agrícola e geladeiras-cervejeiras, estão entre os produtos que poderão receber lances até 10 horas (horário de Brasília) do dia 14 de dezembro.