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O novo valor equivale a 15% da receita corrente líquida da União (RCL). Para garantir o aumento, o relator contou com recursos de emendas de deputados e senadores e da reestimativa líquida de receita, que elevou a arrecadação federal do próximo ano em R$ 10,1 bilhões.

O governo também anunciou que quer ampliar o limite de enquadramento de empresas no programa de microcrédito produtivo. O máximo do faturamento anual permitido era de R$ 120 mil e passará para R$ 200 mil. O limite para cada operação passará de R$ 15 mil para R$ 21.390.

A Receita Federal libera anualmente sete lotes regulares de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física a partir de junho. O último lote é sempre programado para dezembro. Os valores são corrigidos pela taxa básica de juros (Selic).

Com a adoção da nova forma de aquisição desses produtos, em agosto foi publicado o Edital Nº 001/2016 para o credenciamento de empresas locais e de outros estados, especializadas no fornecimento desses produtos especiais. Atualmente, o processo está na fase de verificação das documentações.

Também serão pagos os rendimentos do saldo de quotas do PIS para os trabalhadores cadastrados no programa até 04/10/1988. No próximo mês, os pagamentos serão realizados a partir do dia 19 para trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro.

Para o ano de 2017, o governo federal já enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária contemplando recursos da ordem de R$ 21 bilhões para o Fies, o que garantirá a continuidade dos financiamentos e a manutenção dos contratos com os agentes financeiros do fundo.

As bandeiras tarifárias indicam o custo real de produção de energia conforme as condições do sistema. Quando as termelétricas são acionadas e encarecem o valor da produção de energia, já que são movidas por combustíveis, como óleo e gás.