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“Com a liminar, foi corrigida uma injustiça com o município de Cuiabá, porque recebemos apenas o valor do Imposto de Renda. Porém, o artigo 6º, parágrafo 1º, da Lei da Repatriação, prevê que a arrecadação seja compartilhada com Estados e Municípios na forma estabelecida pela Constituição Federal", disse o procurador.

A ICM Inc. é a maior empresa provedora de tecnologia para plantas de etanol dos Estados Unidos e do mundo. Para ter uma ideia, 80% do etanol produzido nos Estados Unidos são deles e, sozinha, produz cerca de 46% do álcool etanol produzido no mundo, que representa mais que toda a produção da América Latina inteira.

A estimativa mais recente dos economistas do mercado financeiro indica que o IPCA fechará 2016 em 6,69% na semana passada, segundo o boletim Focus, do Banco Central. Mesmo assim, permanece acima do teto de 6,5% do sistema de metas de inflação e bem distante do objetivo central fixado para 2016, que é de inflação de 4,5%.

Neste ano, a Desenvolve MT realizou encontros de negócios com países como Canadá, Espanha, Tailândia, China, Bolívia, Peru e Singapura. As aproximações são mantidas com representantes comerciais dos governos desses países e também com Câmaras de Comércio, como a do Canadá, que tem forte presença no mercado brasileiro, e da Espanha. Estes dois países demonstraram interesse em áreas como mineração, turismo e aviação, no caso do Canadá; mercado de proteína animal, infraestrutura e construção de unidades hospitalares, áreas de interesse da Espanha.

Na soma dos dois lotes, 1,7 milhão de contribuintes vão receber a restituição do imposto de renda. Todo esse grupo vai ser contemplado com R$ 2,5 bilhões. Desse total, R$ 70,7 milhões são para idosos e contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Questionado sobre os incentivos fiscais do Estado, o governador lembrou que nos 23 meses já foram cortados R$ 350 milhões em incentivos fiscais. Além disso, o governo trabalha com o cruzamento de dados para identificar possíveis sonegadores. Para cobrar os grandes devedores, o governador disse que o Estado criou o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), mecanismo que, segundo Taques, já recuperou mais de R$ 600 milhões aos cofres públicos.

A medida atende a uma antiga reivindicação das cooperativas que atuam na região, como Sicredi, GO Fomento, Bancoob e MT Fomento, dentre outras. Essas instituições poderão movimentar cerca de R$ 1 bilhão em investimentos do Fundo em 2017.

Criado há aproximadamente 40 anos, os assentamentos Ponta do Aterro, Fortuna e Palmarito, localizados na zona rural de Vila Bela da Santíssima Trindade, abrigam cerca de dois mil moradores. Conforme o prefeito do município, Anderson Andrade, os poços existentes nos locais estão contaminados e o novo sistema que será implantado transformará, inclusive, a economia das comunidades. “É muito importante esses sistemas para essas comunidades que hoje fazem uso de água contaminada. Essa iniciativa do governo do Estado é bastante importante para qualidade de vida dos moradores e ajudará a estimular o crescimento da economia local, já que essa água será utilizada na agricultura familiar, principal atividade de sobrevivência dos moradores locais”, explicou o prefeito.