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Receita libera consulta ao último lote do IR 2016 nesta semana
Todos os anos, a Receita Federal libera sete lotes regulares de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física a partir de junho. O último lote é sempre programado para dezembro. Os valores são corrigidos pela taxa básica de juros (Selic).
Projeto do Governo prevê aumento de isenções e pagamento em 36 vezes
Uma das principais mudanças proposta pelo Governo é o aumento da faixa de isenção do tributo, atendendo assim uma parcela maior da população. Com a ampliação, nas transmissões causa mortis (herança) de bens e direitos, o limite da isenção dobra para até 1000 UPF/MT (Unidade de Padrão Fiscal), o que representa R$ 128,4 mil. Hoje a UPF é de R$ 128,44.
Governadores aceitam teto para gastos estaduais, diz Meirelles
No terceiro trimestre deste ano, a economia brasileira seguiu em queda. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o PIB recuou 0,8% em relação ao trimestre anterior. É a sétima retração seguida nessa base de comparação - a mais longa de toda a série histórica do indicador, que teve início em 1996. Em valores correntes, o PIB chegou a R$ 1,6 trilhão.
Sancionada nova Lei da Desenvolve MT
Entre as novas atribuições da agência, constam também a prestação de serviços de assessoria e consultoria para recuperação e viabilização de setores econômicos e empresas instaladas em Mato Grosso; apoio financeiro à estruturação de projetos de interesse social no setor de infraestrutura urbana; participação no capital de empresas, públicas e privadas, inclusive nas sociedades de propósito específico e investimento no jovem empreendedor, com o fim de desenvolvimento de ideias inovadoras.
Governo dá exemplo e mantém economia em gastos com a máquina
Os serviços terceirizados são um exemplo do racionamento adotado pelo Poder Executivo. Em 2015 a redução foi de 14,7% em relação ao ano anterior e em 2016 o racionamento chega a 5,7% se comparado a 2015. Estão inclusos nesse pacote limpeza, vigilância e serviços de tecnologia da informação (TI).
Taques fortalece diálogo com o setor atacadista
“O gênero de comércio alimentício secos e molhados, tem produtos básicos para a necessidade humana, produtos que são de alto giro e que o mercado é mais agressivo em sua competitividade”, disse o presidente do Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor de Mato Grosso (Sincad-MT), Sérgio José Gomes.
Governo prorroga prazo de adesão ao Refis
O programa foi instituído Lei nº 10.433/2016 e regulamentado pelo Decreto nº 704/2016 e prevê a regularização de débitos dos contribuintes relativos ao ICMS, IPVA e ITCD com ou sem Funeds. Os benefícios oferecidos no Refis também são aplicados aos fundos registrados no sistema da Sefaz, sendo eles constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa e ajuizados ou não.
eSocial: empregadores devem pagar primeira parcela do 13° até quarta-feira (30)
“Para incluir o adiantamento do décimo terceiro no pagamento do mês, o empregador deverá acessar a folha de pagamento, clicar sobre o nome do trabalhador, adicionar a rubrica eSocial1800 – 13º salário – Adiantamento e informar o valor que foi adiantado ao empregado”, orienta a Receita Federal.
Governador mantém diálogo democrático e responsável com empresários e AL sobre reforma tributária
Conforme o secretário de Estado de Fazenda, Seneri Paludo, o Governo do Estado já fez 25 reuniões com os setores econômicos do estado para debater a reforma tributária. Muitas questões foram adotadas, uma delas abrange as empresas que estão no Simples Nacional. Ressalta que Mato Grosso deixou de ter um teto estadual do Simples, atendendo ao pedido do setor.