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MEIO AMBIENTE

Para 2017, Mauren pontua que em janeiro já será implantado o acordo de resultados com produtividade individual e setorizada, com enfoque no resultado, na eficiência administrativa e qualidade das análises nas áreas do licenciamento e outorga. Todos os setores continuarão passando por uma correição de todos os processos, para chamar os interessados a se manifestar ou que têm intenção de arquivar, para que deste modo até junho apenas estejam em andamento os processos que terão um resultado final com interesse da sociedade. “Deste modo, nossos prazos de análises tendem a ser muito melhores a partir do ano que vem”.

De acordo com o Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Cptec/Inpe), as temperaturas devem se manter na média histórica em grande parte do País. Nas regiões Norte e Nordeste, por outro lado, elas podem ser maiores.

O grupo de acusados, segundo o MPF e o Ibama, é responsável pelo desmate, entre 2012 e 2015, de 330 quilômetros quadrados de florestas em Altamira, no Pará. A área é equivalente ao território de municípios como Fortaleza (CE), Belo Horizonte (MG) ou Recife (PE). O esquema conseguiu movimentar pelo menos R$ 1,9 bilhão.

O desenvolvimento sustentável do estado, aliado à preservação do meio ambiente, é uma das bandeiras defendidas por Wancley no parlamento. Único deputado do Partido Verde, agremiação política pautada pela ecologia política, o deputado apresentou no ano passado o Projeto de Lei 175/2015, que propõe o uso de asfalto enriquecido com borracha de pneus reciclados.

A proposta de Mato Grosso concorrerá com outras inscritas, com investimentos entre 600 mil e 1 milhão de dólares para investimentos nas ações previstas do edital da janela 2 do GCF. Entre elas estão: redução do desmatamento; parcerias com o setor privado destinadas a cadeias produtivas livres de desmatamento; e canalização de parte dos fundos para povos indígenas, pequenos produtores e comunidades dependentes da floresta com base em desempenho.

A decisão menciona que os documentos que acompanham os pedidos demonstraram a existência da probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, ensejadores de uma medida de urgência, destinada à imediata suspensão dos efeitos do Decreto. “Patente é a presença do perigo de dano se a medida não for concedida nesse momento, pois os documentos acostados aos autos reforçam a existência de que o ato executivo impugnado poderá causar danos não só ao meio ambiente mais à saúde humana”, consta na determinação.