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Notícias

DIREITO DO CONSUMIDOR

Publicado em Segunda - 10 de Fevereiro de 2014

Governo do Estado inicia preparativos para comemorar Dia Mundial do Consumidor

 
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Marcos Negrini/Setecs-MT
Governo realiza mutirão para comemorar o Dia Mundial do Consumidor
Governo realiza mutirão para comemorar o Dia Mundial do Consumidor

JUSTIÇA DETERMINA: MRV Engenharia tem 60 dias para entregar imóvel em Cuiabá

Publicado em Quinta - 06 de Fevereiro de 2014

 
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"Compra premiada" é suspensa em três municípios do Médio Norte do Estado, após ação do MPE

Publicado em Quarta - 22 de Janeiro de 2014

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Ministério da Justiça notifica empresa Apple sobre funcionamento do iTunes

Publicado em Quinta - 28 de Novembro de 2013

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Procon alerta consumidores sobre cuidados com o Black Friday

Publicado em Quarta - 27 de Novembro de 2013

 
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Advogado Luiz Cláudio Nascimento explica que não é comum empresas entrarem na justiça contra consumidores
Advogado Luiz Cláudio Nascimento explica que não é comum empresas entrarem na justiça contra consumidores

Consumidor nem sempre tem razão. Dependendo do caso pode ter que indenizar empresa

Publicado em Segunda - 30 de Setembro de 2013

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Consumidores que adquiriram terrenos no Parque Berneck devem comparecer ao MPE até o dia 25 de setembro

Publicado em Segunda - 16 de Setembro de 2013

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Projeto de Valtenir determina exposição detalhada de preços em supermercados

Publicado em Quarta - 11 de Setembro de 2013

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Consumidora encontra larvas em barra de cereal. Empresa nacional é condenada pela Justiça

Publicado em Terça - 11 de Junho de 2013

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Juíza que julgou o caso, Amini Haddad Campos, da 9º Vara Cível da Comarca de Cuiabá
Juíza que julgou o caso, Amini Haddad Campos, da 9º Vara Cível da Comarca de Cuiabá

Justiça condena engarrafadora de refrigerante a indenizar consumidor de Cuiabá

Publicado em Quarta - 05 de Junho de 2013

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