Notícias DIREITO DO CONSUMIDOR
Consumidor deve ficar atento ao comprar produtos típicos
O Procon-MT atende na sede estadual, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (do CPA), nº 917, Edifício Eldorado Executive Center – Bairro Araés, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, para registro de reclamações, audiências, consulta de processos e protocolo de documentos. No posto do Ganha Tempo da Praça Ipiranga o atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 07h30 às 17h e aos sábados das 07h30 às 12h30. No Várzea Grande Shopping, das 10h às 19h. No posto da Assembleia Legislativa (AL), o atendimento é de segunda a sexta-feira, das 07h às 18h.
Projeto estabelece prazo mínimo de garantia para serviços mecânicos
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, os fabricantes ou fornecedores de serviços duráveis, como é caso das oficinas, a garantia legal deve ser de três meses. Já a garantia contratual, que pode ser oferecida pelo prestador de serviço sem custo adicional, não tem prazo estipulado e a garantia estendida, vendida a parte, é na verdade um seguro.
Justiça Estadual considera legítimas fiscalizações do Procon-MT em postos de combustíveis
De acordo com a sentença, por meio dos documentos apresentados pelo Procon-MT, pode-se comprovar que a grande maioria dos postos de combustíveis estavam descumprindo as determinações judiciais e praticando margem de lucro acima de 20%. Os documentos também comprovaram a necessidade da fiscalização, após a constatação do aumento de preço abusivo pelos postos de combustíveis e as denúncias recebidas pelo Procon Estadual.
Serviços Essenciais lideram ranking de atendimento presencial no Procon-MT
O Procon-MT atende na sede estadual, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (do CPA), nº 917, Edifício Eldorado Executive Center – Bairro Araés, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, para registro de reclamações, audiências, consulta de processos e protocolo de documentos. No posto do Ganha Tempo da Praça Ipiranga o atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 17h e aos sábados das 7h30 às 12h30. No Várzea Grande Shopping, das 10h às 19h. No posto da Assembleia Legislativa (AL), o atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h.
Procon Estadual defende reajuste de 4,19% na tarifa de água em Cuiabá e não 7,77% como aprovado pela Arsec
O Procon solicitou, em dezembro passado, que a Arsec realizasse audiência pública para discutir o reajuste com a população antes da publicação do índice de aumento. Em resposta recebida pelo órgão de defesa do consumidor na sexta-feira (27/01), a reguladora confirmou a realização da audiência, contudo sem data definida, pois o procedimento para o reajuste ainda se encontrava em tramitação.
Boletos bancários passarão a ter os dados do emissor e do pagador
Só na região metropolitana de Cuiabá, 20% dos casos registrados na delegacia que centraliza roubos e furtos já se referem a este tipo de golpe.
